Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.586, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 2586
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 189
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.586-de-26-de-junho-de-2026-716794729
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.586, DE 26 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.586, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a descrição da certificação da empresa ACTAVIS LTD. (Código único: A.000014), solicitada pela empresa TEVA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ nº 05.333.542/0001-08, publicada pela Resolução - RE nº 514, de 16 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2025, Seção 1, páginas 319 e 320, DE "Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem Secundária): Comprimidos Revestidos" para "Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos", conforme expedientes nº 0966335/24-4 e 1604002/25-5.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
liana tieko evangelista kusano fonseca