Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.580, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 2580
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 187
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.580-de-26-de-junho-de-2026-716794357
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.580, DE 26 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.580, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa WASSERBURGER ARZNEIMITTELWERK GMBH, publicada pela Resolução RE nº 4.653, de 12 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2024, Seção 1, págs. 210 e 211, DE NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, CNPJ: 56.994.502/0001-30, Autoriz/MS: 1000685 PARA MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA, CNPJ: 14.821.008/0001-23, Autoriz/MS: 1094531; conforme expedientes nº 0622161/24-5 e 0170514/26-9.
Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa LTS LOHMANN THERAPIE-SYSTEME AG, publicada pela Resolução RE nº 1.504, de 16 de abril de 2025, no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2025, Seção 1, págs. 89 e 90, DE PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ: 30.872.270/0001-53, Autoriz/MS: 1192905 PARA DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 03.978.166/0001-75, Autoriz/MS: 1051431; conforme expedientes nº 1433236/24-9 e 0170396/26-6.
Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa CENEXI FONTENAY SOUS BOIS, publicada pela Resolução RE nº 2.687, de 17 de julho de 2025, no Diário Oficial da União nº 135, de 21 de julho de 2025, Seção 1, pág. 112, DE BELFAR LTDA, CNPJ: 18.324.343/0001-77, Autoriz/MS: 1005711 PARA MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 07.591.326/0001-80, Autoriz/MS: 1064256; conforme expedientes nº 0035782/25-1 e 0315748/26-5.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA