RESOLUÇÃO-RE nº 2.579, DE 26 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.579, DE 26 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

liana tieko evangelista kusano fonseca

ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: PROCOS S.P.A. - B0578

ENDEREÇO: VIA G. MATTEOTTI 249, CAMERI (NOVARA)- 28062 - PAÍS: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: B.000578

EMPRESA SOLICITANTE: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. - CNPJ: 53.359.824/0001-19

AUTORIZ/MS: 1015246 - EXPEDIENTE(s): 0963744/25-9

ASSUNTO: 70158 INSUMOS FARMACÊUTICOS - CERTIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA INDÚSTRIA INTERNACIONAL, EXCETO MERCOSUL - SÍNTESE QUÍMICA

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: A empresa solicitante aditou ao processo informando a desistência da Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Procos S.p.A.