Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.572, de 26 de JUNHO de 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- tipo
- Resolução
- numero
- 2572
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 195
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.572-de-26-de-junho-de-2026-716786662
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.572, de 26 de JUNHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.572, de 26 de JUNHO de 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
farmabra farmacia ltda / 55.253.800/0001-06
25351.357473/2024-11 / 5105760
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0628375263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
AVERTI DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL ORTOPEDICO E HOSPITALAR LTDA / 33.133.887/0001-45
25351.092432/2026-27 / 8344906
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0629609268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
OXYNOBRE GASES INDUSTRIAIS LTDA / 16.685.196/0001-35
25351.111220/2026-56 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0621719269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
No documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, não consta autorização para a realização das atividades requeridas nesta concessão, contrariando o § 5º do art. 4º da RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
YELSEVEN COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 28.310.908/0001-10
25351.926836/2024-62 / 4065441
70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0628494262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
LA PLATA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA / 04.125.612/0001-61
25351.111395/2026-63 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0622663267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
MIED EMPREENDIMENTOS LTDA / 61.190.459/0001-90
25351.102388/2026-71 / 1433187
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0573598266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 857/2024 e RDC nº 16/2014. A solicitação é referente ao código de assunto "70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)", diferindo do assunto peticionado: "705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO".
R.F. MOUTINHO ARMAZENS GERAIS LTDA / 04.886.473/0001-99
25351.074927/2026-74 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0417058268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.