RESOLUÇÃO-RE nº 2.569, DE 26 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.569, DE 26 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

ANEXO

1. Empresa: ARGILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 06204801000155

Produto - (Lote): SHAMPOO EM BARRA ANTICASPA DC BIOCOSMÉTICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0577954/26-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem regularização sanitária, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

2. Empresa: PLANTERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA - CNPJ: 39413219000158

Produto - (Lote): POMADA ALÍVIO DA PELE DC BIOCOSMÉTICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0578068/26-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com propriedades terapêuticas na rotulagem, em desacordo com o art. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e ausência de regularização sanitária do produto, em desacordo com o art. 12º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): TODOS ROTULADOS COMO ATSUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 06.215.185/0001-38(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0611557/26-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que a empresa ATSUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ nº 06.215.185/0001-38, encontra-se com atividades encerradas desde 31/12/2019, sendo constatado a fabricação de produtos cosméticos utilizando na rotulagem seus dados cadastrais na ANVISA (nome, CNPJ, AFE, endereço, n° regularização do produto), e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

4. Empresa: COSMAIDI INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME - CNPJ: 17743399000101

Produto - (Lote): LOÇÃO DE LIMPEZA SUAVE DC BIOCOSMÉTICOS(TODOS);BIOHIDRATANTE RESTAURADOR PROBIÓTICO DC BIOCOSMÉTICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0615656/26-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem regularização sanitária, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

5. Empresa: DERMAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 85314029000109

Produto - (Lote): CONDICIONADOR SUAVE BONDADE DC BIOCOSMÉTICOS(TODOS);SHAMPOO LIMPEZA SUAVE TERNURA DC BIOCOSMÉTICOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0578001/26-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem regularização sanitária, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.