RESOLUÇÃO-RE nº 2.554, DE 25 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.554, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 04.041.933/0001-88

Marca: MARLBORO SELECTION EST° 1908 CRAFTED (BLUE) (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box (1 e 2) e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.000357/2026-86

Expediente: 0001304/26-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: MARLBORO SELECTION EST° 1908 CRAFTED (GOLD) (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box (1 e 2) e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.000356/2026-31

Expediente: 0001297/26-1

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais - embalagens primárias maço e box (1 e 2) e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box

Marca: MARLBORO SELECTION EST° 1908 CRAFTED (RED) - embalagens primárias maço e box (1 e 2) e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.000358/2026-21

Expediente: 0001307/26-2

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

ESSENCE COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO LTDA

CNPJ: 53.384.760/0001-06

Marca: LETA WATERMELON CANDY (fumo para narguile) - embalagens primárias pote (vidro) com 50g, pote (vidro) com 100g e caixa com 50g

Processo: 25351.211787/2025-41

Expediente: 498794/25-5

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

LATIN TOBACCO FLAVOURS INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACO LTDA

CNPJ: 37.449.144/0001-30

Marca: BABOS 77 (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa com 50g

Processo: 25351.002884/2026-25

Expediente: 0015641/26-8

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais