RESOLUÇÃO-RE nº 2.546, DE 25 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.546, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.424, de 9 de abril de 2026, publicada no DOU nº 68, de 10 de abril de 2026, Seção 1, pág. 149, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

ANEXO

Empresa: SOUPELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 15.224.228/0001-32

Produto - (Lote): AION 4D - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);BETA LASER - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);DERM PRÓ - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);EQUIPAMENTO LASER PARA ESTÉTICA - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);Família de Equipamentos para Cirurgia a Laser - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);Lono Cold Plasma - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);ULTRATONE - (LOTES A PARTIR DE 22/12/2025);

Tipo de Produto: Dispositivos Médicos

Expediente nº: 0615731/26-9

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Fabricação e Importação.

Motivação: Considerando a Resolução-RE nº 2.343, de 11 de junho de 2026, publicada no DOU de 15/06/2026, que concedeu Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.