RESOLUÇÃO-RE nº 2.545, DE 25 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.545, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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ACCR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 09.570.371/0001-83

Aparelho de Beleza para a Pele

25351.094695/2026-71 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0527708267

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AF IMPORTACOES E NEGOCIOS LTDA / 60.202.221/0001-74

Laser Fracionado de Dióxido de Carbono CO2

25351.003060/2026-72 /

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0016401263

Laser de Diodo

25351.001685/2026-08 /

8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0008969264

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ARTMÉDICA - PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 03.950.712/0001-60

Collatek Gel

25351.190149/2025-89 /

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1391225252

MEDIFIL

25351.205824/2025-81 /

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1471336255

Skintemp

25351.202234/2025-05 /

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1452628254

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Avenca Indústria Cosmética LTDA / 17.910.635/0001-29

LUBRIFICANTE HIDRATANTE ÍNTIMO - BRUMA

25351.058472/2025-69 /

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0521344255

LUBRIFICANTE HIDRATANTE ÍNTIMO - FEEL

25351.038695/2025-18 /

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0353423254

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BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06

Garra Atraumática para Oclusão Cirúrgica

25351.084375/2026-11 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0465648266

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BIO ADVANCE DIAGNOSTICOS LTDA / 09.593.438/0001-03

TESTE RÁPIDO ONSITE TB IgG/IgM Combo

25351.351547/2016-06 / 80524900050

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0597587264

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BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84

Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Cervical Hobbit 3.5 - DM

25351.739971/2023-99 / 81987060006

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0405190263

Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Lombar Hobbit/Tina 5.5/6.0 - DM

25351.739438/2023-27 / 81987060005

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0405155263

Sistema de Placas de Fixação Rígida para Membros Superiores - DM

25351.759621/2023-49 / 81987060013

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0405283261

Sistema de Placas de Fixação Rígida para Membros Inferiores - DM

25351.759440/2023-12 / 81987060012

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0405238266

Sistema de Placas de Fixação Rígida para Mão - DM

25351.712844/2023-42 / 81987060010

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0405229267

Família de Cages em PEEK - DM

25351.759056/2023-10 / 81987060014

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0405317263

Sistema de Placas para Coluna Cervical Anterior - DM

25351.281110/2024-99 / 81987060029

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0405354266

Bolsas Intercept para processamento de plasma

25351.089116/2026-78 /

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0492984263

Bolsas Intercept para processamento de plaquetas

25351.089117/2026-12 /

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0492986266

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CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64

Bolsas Intercept para processamento de plasma

25351.507744/2014-14 / 10234400168

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0476620261

Bolsas Intercept para processamento de plaquetas

25351.507799/2014-49 / 10234400169

80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0476705266

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CENTRAL CIRURGICA COMÉRCIO, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP / 27.711.259/0001-05

INSTRUMENTOS CIRURGICOS E ODONTOLOGICOS

25351.105009/2026-02 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0588157261

INSTRUMENTOS CIRURGICOS E ODONTOLOGICOS KITS

25351.104997/2026-64 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0588140261

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CONTOUR SLIM FABRICAÇÃO E COMERCIO LTDA / 38.252.867/0001-07

MODELADORES (cintas) PÓS CIRÚRGICAS CONTOUR SLIM

25351.295424/2023-98 / 82404350004

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0489383262

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ECO MEDICE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 09.009.056/0001-81

REGULUS-L Corpectomy Cage

25351.073766/2025-11 /

80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0624281256

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ENSOFILL PRODUTOS ESTETICOS LTDA / 31.119.752/0001-08

CENEVV Hydra Collagen Dual Effector

25351.103329/2026-10 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0578443261

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ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 08.290.164/0001-02

IMPLANTE MAMÁRIO Motiva Implant Matrix® with Qid™

25351.590988/2016-04 / 80588390002

80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 1084374251

IMPLANTE MAMÁRIO Motiva Implant Matrix® without Qid™

25351.212989/2017-86 / 80588390004

80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 1148115251

Implante Mamário Motiva Implants® Ergonomix2®

25351.811603/2023-85 / 80588390013

80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 1084369257

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FORT MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 36.402.646/0001-42

Enxerto Ósseo Altis Altigraft

25351.005548/2025-53 /

80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0050035258

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GADOR DO BRASIL - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 11.291.720/0001-70

EVOLUX, MINI WELL,MINI WEEL TORIC, MINI WELL PROXA,MINI WELL PROXA TORIC

25351.220486/2025-16 /

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1537700251

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GENTELL LTDA / 44.253.776/0001-99

CURATIVO MANUKAMED

25351.098215/2026-41 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0548346267

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HADASSAH COSMÉTICOS LTDA / 07.967.729/0001-80

Hidrogel com Alginato

25351.083838/2025-38 /

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0700534253

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HELP MED IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDÀ EPP / 13.549.964/0001-35

Sistema de placas especiais e parafusos - Vortex

25351.004199/2025-52 /

80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0036740250

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ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 07.372.557/0001-00

DISPOSITIVO MEDICO SOB MEDIDA

25351.083898/2026-31 /

80207 - MATERIAL - Anuência à fabricação ou importação de dispositivo médico sob medida / 0463305264

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ICU MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.019.570/0001-00

Aquecedor Convectivo Level 1

25351.845630/2018-94 / 80228990139

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0461387263

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INCOTERM SOLUÇÕES EM MEDIÇÃO LTDA / 87.156.352/0001-19

ESPAÇADOR E100

25351.042774/2017-01 / 10343200032

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0463865260

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INECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 29.345.471/0001-13

Lacrimal Line

25351.106514/2026-66 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0596333269

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Intermariner do Brasil Comercio, Importação e Exportação Ltda / 28.931.770/0001-77

Ultra RapidWarm™ Blast

25351.128409/2025-05 /

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0972218254

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KHAYROS DIAGNOSTICA FABRICACAO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 04.299.232/0001-43

IA-2A Assay Kit (Fluorescence Immunoassay)

25351.103900/2026-04 /

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0581488261

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LABORATORIO TAYUYNA LTDA / 60.879.848/0001-64

N/DERM MAX

25351.009917/2025-87 /

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0092001254

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LABORATORIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02

Certofix® Trio Econoline - Cateter Venoso Central Triplo Lúmen

25351.449806/2024-29 /

80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1643392247

Certofix® Mono - Cateter Venoso Central Mono Lúmen

25351.440046/2024-94 /

80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1554260248

Certofix® Duo - Cateter Venoso Central Duplo Lúmen

25351.440049/2024-28 /

80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1554311241

Certofix® Trio - Cateter Venoso Central Triplo Lúmen

25351.440050/2024-52 /

80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1554313244

Certofix® Mono Paed - Cateter Venoso Central Mono Lúmen para Pediatria e Neonatologia

25351.461306/2024-65 /

80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 1756096244

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LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87

Mars Cateter com Balão de Dilatação para ACTP

25351.230585/2025-06 /

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1596815256

Mars NC Cateter com Balão de Dilatação para ACTP

25351.193396/2025-37 /

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1406848255

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LEVER MEDICAL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 40.758.730/0001-70

Eyesafe Pro Protetor Ocular Cirúrgico com Hidrogel

25351.103227/2026-02 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0577689266

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LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 07.066.138/0001-32

Extensão para Citoscopia

25351.564523/2016-07 / 80317510034

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0449967263

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MAX DIAGNOSTICA COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS LABORATORIAIS LTDA ME / 07.776.581/0001-05

ELETRODO DE LÍTIO

25351.096982/2026-15 /

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0541051261

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MED CARE IMPORTADORA LTDA / 55.877.087/0001-71

BOLSA UROSTOMIA DRENAVEL ILIFECARE

25351.105117/2026-77 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0588903264

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MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.343.029/0001-90

MedTeste HIV Ag/Ab

25351.994853/2020-07 /

8433 - IVD - Registro de produto / 3243496201

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MICROMED BIOTECNOLOGIA S.A. / 38.048.013/0001-03

COREUM CLASSIC CENTRAL

25351.066820/2026-52 /

80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0370189264

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MJS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME / 18.842.124/0001-80

Rennova Prime Threads - Screw

25351.223819/2025-51 /

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1555014259

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MVW LTDA / 46.041.696/0001-03

Sensor SpO2

25351.079488/2026-96 /

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0440879264

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N & F ORTHO DENTAL LTDA / 01.783.222/0001-90

Resina Fotopolimerizável TrulockTM

25351.494558/2016-09 / 80210490016

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0471833266

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OPTME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME / 19.739.452/0001-18

Auxein Straight Plating System

25351.009244/2025-65 /

80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0085970255

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OSTEOMED S.A / 00.638.390/0001-20

Âncora de Sutura Ortopédica OSTEO ANCHOR

25351.458361/2024-78 /

80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1727831241

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PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10

Fototerapia LED Dermalux

25351.181264/2025-62 / 81504799251

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0536598266

HealthPICC Duplo Lumen

25351.082537/2026-78 /

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0457308265

HealthPort - Titânio/Polisulfona P

25351.082548/2026-58 /

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0457328266

HealthPort - Titânio/Polisulfona S

25351.082551/2026-71 /

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0457332263

HealthPort

25351.082555/2026-50 /

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0457338261

HealthPort - titânio/poliuretano

25351.082567/2026-84 /

80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0457356260

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PHARMAZEL DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 14.693.590/0001-90

REPROCESSADOR AUTOMÁTICO DE ENDOSCÓPIOS PHARMAZEL

25351.061381/2026-91 /

8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0337722269

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PROEXI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 20.676.345/0001-77

Med Tenda

25351.105749/2026-31 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0592650260

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QLX DIAGNÓSTICOS LTDA / 38.030.634/0001-60

Electrolyte (CO2/Mg/P/Fe) Reagent Kit

25351.098867/2026-85 /

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0552233269

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ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86

ELECSYS CLEANCELL

25351.047376/2003-80 / 10287410218

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0555274268

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SAFETY LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PROTECAO LTDA / 39.290.892/0001-48

AVENTAL CIRÚRGICO ESTÉRIL SMMS DESCARTAVEL

25351.106972/2026-03 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0597993262

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SALVAPE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 60.883.741/0005-13

Órteses para Membros Inferiores

25351.660034/2018-36 / 81218560016

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0463866266

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SINAPSE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 54.179.300/0001-09

Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Lombar Hobbit/Tina 5.5/6.0 - DM

25351.087980/2026-35 /

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0486497267

Sistema de Placas de Fixação Rígida para Mão - DM

25351.087988/2026-00 /

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0486526267

Sistema de Placas de Fixação Rígida para Membros Superiores - DM

25351.087985/2026-68 /

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0486503267

Sistema de Placas de Fixação Rígida para Membros Inferiores - DM

25351.087981/2026-80 /

80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0486498263

Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Cervical Hobbit 3.5 - DM

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80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0486505260

Sistema de Placas para Coluna Cervical Anterior - DM

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80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0486500268

Família de Cages em PEEK - DM

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80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0486527263

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SOLOTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA / 65.532.707/0001-94

SOLFLEX TORIC

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SOUPELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 15.224.228/0001-32

CONTOUR LINE

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STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02

INSTRUMENTAL PERFORM HUMERAL - PROVA DE HASTES

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80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0452983266

ProCuity™

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SÓLIDA HOSPITALAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 21.196.966/0001-16

Enxerto ósseo de colágeno BestAid®

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Grânulos de Substituto Ósseo Foramic®

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SYNTRONIC HOSPITALAR LTDA / 30.949.535/0001-74

HealthPort

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HealthPort - titânio/poliuretano

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HealthPort - Titânio/Polisulfona S

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HealthPort - Titânio/Polisulfona P

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HealthPICC Duplo Lumen

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T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA / 86.520.178/0001-89

Hycos Dérmico

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TOTAL MEDICAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 18.747.319/0001-40

Introdutor Standard Peel-Off - Blenta

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80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0453614264

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TOYO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA / 33.191.844/0001-16

CÂNULAS TOYO

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TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA / 60.893.411/0001-85

CISTOSCÓPIOS RÍGIDOS PARA UROLOGIA CHANGFAN

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Tecelagem Minas Rey Ltda / 41.847.658/0001-10

Compressa de Gaze Estéril com fio Radiopaco

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Compressa Cirúrgica Campo Operatório com Fio Radiopaco

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COMPRESSA CIRÚRGICA CAMPO OPERATÓRIO MELHORMED

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VOX MED COMERCIO E REPRESENTACÕES LTDA / 10.388.140/0001-32

Haste Intramedular - Bonetech

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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

Kit de Cateter de Hemodiálise Descartável Triplo Lúmen

25351.036329/2025-16 /

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Fio Guia Angiográfico

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Kit de Cateter de Hemodiálise Descartável Duplo Lúmen

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WELFARE IMP. DE PRODUTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA. / 01.209.413/0001-43

Porta Matriz Pro-Matrix Young Innovations

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WILLIAM RIBEIRO PRODUTOS MÉDICOS / 24.305.952/0001-81

Dispositivo protetor descartável para barreira sacral tamanhos : P, M , G - SWB CLASSIC

25351.103595/2026-42 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0579584267

Dispositivo protetor descartável para barreira sacral tamanhos : P, M , G - SWB BIOPACK

25351.103542/2026-21 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0579496261

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ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48

INSTRUMENTAIS NÃO ESTÉREIS, NÃO ARTICULADOS E NÃO CORTANTES DE NITINOL PARA ARTROSCOPIA - BIOMET SPORTS MEDICINE

25351.071428/2012-60 / 80044680069

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0477362265

Instrumentais Não Estéreis Não Cortantes Articulados com Conexão Biomet Orthopedics Trauma

25351.688757/2014-23 / 80044680217

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0401620263

Instrumentais para Parafusos Canulados

25351.341450/2019-19 / 80044680453

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0476024269