Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.538, DE 25 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 2538
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/06/2026, seção 1, p. 184
- data_publicacao
- 2026-06-29
- edicao
- 119
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.538-de-25-de-junho-de-2026-716786186
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.538, DE 25 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.538, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir novo tipo de linha Equipamentos de uso médico da classe III na certificação da empresa O-Linke Medical Ltda., CNPJ n.º 40.021.197/0001-60, publicada pela Resolução RE nº. 4.781, de 27 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União nº.228, de 01 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 241, conforme expedientes nº 0722613/25-3 e 1632020/25-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA