RESOLUÇÃO-RE nº 2.534, DE 25 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.534, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20

Família Ácidos Biliares Totais (TBA)

25351.275043/2023-92 / 80027310328

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0562721266

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CONSULMAT PRODUTOS TECNICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP / 05.899.876/0001-35

Sub Age Line

25351.186775/2025-71 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0625487265

Acido Hialoronico Preenchedor

25351.188952/2025-53 /

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0625547268

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CRISTOFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANCA LTDA / 01.177.248/0001-95

Micromotor Elétrico Cristófoli

25351.084178/2026-93 /

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0507053265

Fotopolimerizador Cristófoli

25351.084155/2026-89 /

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0507056264

Micromotor Elétrico Cristófoli

25351.083275/2026-69 /

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0507065263

Jato de Profilaxia Cristófoli

25351.082855/2026-39 /

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0507067266

Jato de Profilaxia Cristófoli

25351.082760/2026-15 /

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0507070267

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ICU MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.019.570/0001-00

Aquecedor Convectivo Level 1

25351.845630/2018-94 / 80228990139

80155 - EQUIPAMENTO - Desistência de petição/processo a pedido / 0575379260

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JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01

Sistema de Joelho Fixo com Restrição Attune

25351.205399/2016-94 / 80145901797

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0532875265

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NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 52.541.273/0001-47

Teste Rápido de Sorotipo NS1 para Dengue

25351.149153/2025-61 /

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0586986260

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ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86

Família Marcadores de Carcinoma Geral - CM III

25351.017926/2026-22 / 10287411790

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0521986265

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RP CONEXOES RESTAURADORAS LTDA / 08.539.206/0001-04

KIT PROTECT FILL PUMP

25351.103075/2025-59 / 80530359017

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0596883269

KIT Protect Bolus Pump

25351.103038/2025-41 / 80530359016

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0596876262

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TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA / 06.089.071/0001-99

EXTRATOR DE CLIP ENDOSCÓPICO HEM-O-LOK

25351.721846/2013-61 / 80312270019

80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 0496513265

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Nº de Processos : 15

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Total de Empresas : 9