Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.462, DE 18 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 2462
- data
- 2026-06-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/06/2026, seção 1, p. 93
- data_publicacao
- 2026-06-22
- edicao
- 114
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.462-de-18-de-junho-de-2026-713601941
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.462, DE 18 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.462, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ:33.009.911/0001-39
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND SELECTED TOBACCOS KINGSIZE SILVER (cigarro com filtro) - embalagem primária box
Processo: 25351.818732/2023-02
Expediente: 0055914/26-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND SELECTED TOBACCOS KINGSIZE RED (cigarro com filtro) - embalagem primária box
Processo: 25351.885291/2023-46
Expediente: 0055918/26-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: LUCKY STRIKE FRESH DOUBLE ICE X (cigarro com filtro) - embalagem primária box
Processo: 25351.466229/2023-59
Expediente: 0043631/26-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: HOLLYWOOD CORE BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box
Processo: 25351.002757/2023-83
Expediente: 1480278/25-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ:03.334.170/0001-09
Marca: CAMEL KRETEK MENTHOL (cigarro kretek) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa com 2, 4 e 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.426856/2024-38
Expediente: 1488941/25-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais