Resolução- RE nº 2.451, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Resolução- RE nº 2.451, DE 18 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

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CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30

RIACHO 240 EC

25351.012461/2018-05

5120 - Registro simplificado nível IV - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0016054/18-5, 0761681/25-6

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NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99

BISPIRIBAC TÉCNICO NORTOX IV

25351.575584/2022-37

5041 - Produto Técnico Equivalente, 2786136/22-9, 0568397/26-6

METAMITRON TÉCNICO NORTOX II

25351.951734/2020-51

5041 - Produto Técnico Equivalente, 3120702/20-0, 0563329/26-2

PICOXISTROBIN TÉCNICO NORTOX II

25351.620637/2018-09

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0861292/18-2, 0450301/26-5

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SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

FLEXSTAR

25351.967399/2016-14

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1441678/16-6, 0491695/26-8

SEDAXANE 500 SC

25351.537090/2022-54

5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo ainda não registrado no País, 2699690/22-8, 0430872/26-7

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Vittia S.A. - 45.365.558/0001-09

AGRO-OIL

25000.051280/99-59

5008 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Formulação, 0100390/24-2, 0429128/26-6