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Metadados

titulo: RESOLUÇÃO-RE nº 2.449, DE 18 DE JUNHO DE 2026
orgao: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
tipo: Resolução
numero: 2449
data: 2026-06-18
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: DOU de 19/06/2026, seção 1, p. 169
data_publicacao: 2026-06-19
edicao: 113
fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.449-de-18-de-junho-de-2026-713302760
baixado_em: 2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE nº 2.449, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CONCEITO PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA / 40.725.030/0001-80

25351.106496/2026-12 /

70379 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0596308264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

PRATIC PHARMA LTDA / 37.027.062/0001-05

25351.393072/2024-16 / 5120400

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0239001265

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0482425/26-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve protocolização da alteração da razão social da empresa.

DROGARIA PERSEVERANCA LTDA / 47.755.969/0001-36

25351.458548/2022-18 / 7941971

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0346493234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0563865/23-8, acessada pela empresa em 18/07/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

Distribuidora Ananinfarma Ltda / 40.110.849/0001-32

25351.503244/2021-23 / 8224127

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0471206237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0755220/23-3, acessada pela empresa em 10/08/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

BOAS NOVAS COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA / 31.446.805/0001-97

25351.332423/2023-31 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0536837236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0714378/23-8, acessada pela empresa em 13/07/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

GOLDEN CBD+ NANOTECH LTDA / 38.390.782/0001-95

25351.990869/2020-32 / 8206722

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4263922221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4399927/22-1, acessada pela empresa em 11/07/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

IMPLANT FILE CIA LTDA / 43.802.576/0001-85

25351.106245/2026-38 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0595270263

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

CATALAO FARMACIA LTDA / 42.968.728/0001-51

25351.075279/2022-40 / 7912412

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4352435224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4434547/22-0, acessada pela empresa em 04/08/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

RT TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA / 15.355.469/0001-10

25351.180785/2022-50 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 4405958220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4441729/22-2, acessada pela empresa em 27/07/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

Life Laboratorio de Manipulação Ltda / 17.718.324/0001-62

25351.424466/2014-51 / 1111008

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4238445228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4400625/22-0, acessada pela empresa em 19/07/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

MAGAM CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA / 28.971.228/0001-48

25351.166776/2022-56 / 1280049

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0435751239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0676541/23-6, acessada pela empresa em 06/07/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

Distribuidora Ananinfarma Ltda / 40.110.849/0001-32

25351.503337/2021-58 / 1256073

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0471203238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0760020/23-8, acessada pela empresa em 10/08/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

ALVES LOCACOES TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA / 47.408.437/0001-22

25351.080690/2026-61 /

70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0446830267

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Distribuidora Ananinfarma Ltda / 40.110.849/0001-32

25351.503261/2021-61 / 3104325

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0471204234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0755229/23-7, acessada pela empresa em 10/08/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3094-11

25351.016473/2023-74 / 7957450

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0571321232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0785069/23-7, acessada pela empresa em 07/08/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 32.713.483/0001-68

25351.722818/2020-80 / 4028794

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0352836237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0617522/23-8, acessada pela empresa em 05/07/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

Distribuidora Ananinfarma Ltda / 40.110.849/0001-32

25351.503241/2021-90 / 4033731

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0471205231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0755217/23-3, acessada pela empresa em 10/08/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

SL AGROPECUARIA E EMPORIO DE BEBIDAS LTDA / 57.456.586/0001-10

25351.106318/2026-91 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0595648266

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

MIX FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 06.104.356/0003-13

25351.247253/2023-91 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0401872238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0524949/23-0, acessada pela empresa em 26/06/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

WMD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.671.924/0001-58

25351.152733/2022-93 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4362926224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4410251/22-8, acessada pela empresa em 14/07/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.