RESOLUÇÃO-RE nº 2.439, DE 18 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.439, DE 18 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92

Aerocaps

25351.270923/2020-20 / 80356610003

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1412728258

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AQUINOSITE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME / 12.259.723/0001-99

Cilindro volumétrico de 3 L de calibração

25351.087199/2026-61 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0482216263

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ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 37.671.083/0001-50

CALME TATTOO LENÇOS UMEDECIDOS

25351.100306/2026-53 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0560843267

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ASTRA CIENTIFICA LTDA / 05.431.736/0001-38

Torneira de 03 vias UNIQMED

25351.179539/2020-93 / 80155470380

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0440320267

Bisturi de Segurança com lâmina em aço inoxidável UNIQMED

25351.552261/2019-70 / 80155470349

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0448953269

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BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.244.232/0001-05

Agulhas pra Tatuagem e/ou Maquiagem Definitiva Eletric Ink

25351.758250/2011-11 / 80485730004

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0449960269

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BF TECNOLOGIA 3D LTDA / 06.122.109/0001-88

PRIZMA 3D BIO SPLINT

25351.103950/2020-98 / 80483740001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0448439263

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BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA / 33.432.257/0001-71

Nucleic Acid Extraction Kit (Magnetic Bead Method)

25351.378494/2022-08 / 81934670002

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0539372269

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BIOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.165.928/0001-75

CÂNULA DE MICRODEBRIDAÇÃO

25351.070768/2026-39 / 80482499031

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0539507261

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BUZZY COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME / 18.980.014/0001-84

Vivostat® PRF® - Kit de Preparação

25351.068085/2026-11 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0378570269

ArthroZheal - Kit de Preparação

25351.068093/2026-68 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0378625268

Buzzy Therapeutic Vibrator

25351.093854/2026-10 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0522595260

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Bracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda / 10.742.412/0004-01

Seringa Dupla FastLoadTM CTA com Tubo J

25351.676833/2023-91 / 80580329004

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0443979260

Seringa FastLoadTM MR

25351.677179/2023-33 / 80580329006

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0421174269

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CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05

DOHIS - SISTEMA INTEGRADO PARA HISTEROSCOPIA

25351.175575/2025-92 / 80082919076

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0551015268

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DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.072.992/0001-25

Instrumentais não Articulados não Cortantes

25351.008409/2012-16 / 80092970011

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0445255269

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DILEPE INDUSTRIA COMERCIO DE MAT ORTOPEDICOS LTDA / 73.142.960/0001-60

SM206 - COLETE 3D ORTOPEDICO SOB MEDIDA

25351.083122/2026-11 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0460360264

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DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 02.827.605/0001-86

CÂNULAS SNT ST

25351.249788/2011-20 / 80030810113

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0441083269

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ECO MEDICE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 09.009.056/0001-81

SIRIUS Cervical Disc Prosthesis

25351.056492/2025-03 /

80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0507410254

CAPELLA-X Plif Expandable Cage

25351.056565/2025-59 /

80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0507770251

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EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 04.310.364/0001-29

Luva para Procedimento Não Cirúrgico de nitrilo - sem pó - Bompack Med

25351.426676/2019-99 / 81229600019

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0452723264

LUVA PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM LÁTEX-COM PÓ-SOFT+AID - EMBRAST

25351.075189/2026-82 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0417922264

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ENDO RJ DISTRIBUIDORA LTDA / 24.962.752/0001-00

CATETER BALÃO DILATADOR LOGUS MEDICAL

25351.380719/2024-40 / 81554769002

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1538500256

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EQT EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA / 32.781.696/0001-27

Aparelho de Eletroporação

25351.053978/2025-81 / 82724709001

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0496561260

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FACON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA - ME / 05.773.943/0001-70

PROTETORES CIRÚRGICOS FKM

25351.375584/2024-09 / 80826719002

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0448601265

TRAVESSEIRO DE SILICONE NÃO AUTOCLAVÁVEL FKM

25351.082786/2026-63 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0458995266

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FORT MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 36.402.646/0001-42

Enxerto Ósseo Altis Alticeram

25351.003316/2025-61 /

80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0029531250

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GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA / 30.153.811/0001-93

SERINGA ELS PARA ANGIOGRAFIA GUERBET

25351.118064/2023-10 / 80136719013

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0440542260

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GZGW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 53.781.042/0001-73

Seringa Hipodérmica de Insulina com Dispositivo

25351.099735/2026-71 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0557746264

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HEALTH CARE SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA - ME / 26.443.446/0001-84

Kit ATM Block System

25351.614466/2022-51 / 81585019032

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0350173265

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HELIANTO FARMACEUTICA LTDA / 04.506.487/0001-30

Limpador de Pele Suave

25351.056908/2026-66 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0312706260

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HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 03.952.368/0001-48

PROJETOR OFTALMOLÓGICO DE OPTOTIPOS DE ACUIDADE VISUAL

25351.097767/2026-31 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0546029264

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ICP INOVACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA E UTILIDADES LTDA / 53.427.738/0001-04

CORADOR DE LAMINA PAEA IMUNOHISTOQUIMICA

25351.291880/2016-94 / 80071430023

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0482746262

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ICU MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.019.570/0001-00

SONDA ENDOTRAQUEAL ARAMADA PORTEX

25351.439877/2012-27 / 80228990082

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1606251252

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LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 76.619.113/0001-31

Frasco ou material para coleta, armazenamento ou transporte de amostras biológicas

25351.096427/2026-93 /

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0537633260

FRASCO OU MATERIAL PARA COLETA, ARMAZENAMENTO OU TRANSPORTE DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS

25351.096425/2026-02 /

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0537631267

Frasco ou material para coleta, armazenamento ou transporte de amostras biológicas

25351.096424/2026-50 /

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0537630261

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LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 14.477.127/0001-00

ClearBand™ Radial Artery Band

25351.094274/2026-40 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0525710264

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LEVER MEDICAL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 40.758.730/0001-70

LeverSafe Protetor Ocular Infantil para Fototerapia

25351.103226/2026-50 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0577688260

EyeSafe Protetor Ocular Cirúrgico

25351.103203/2026-45 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0577616269

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MAM BABY BRASIL LTDA. / 02.729.687/0001-26

Chupeta Hospitalar MAM

25351.101633/2026-22 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0568627261

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MED SHARP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 06.940.329/0001-19

COMPRESSA NEUROCIRÚRGICA MEDSHARP

25351.061796/2026-65 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0339892269

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MEDICOM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEIAS ELASTICAS E PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 12.783.708/0001-45

medi Travel

25351.099949/2026-47 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0558872263

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MEGALABS FARMACEUTICA S.A. / 33.026.055/0001-20

PENETRO

25351.625083/2021-28 / 80219199001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0445299266

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MICREX IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 02.102.777/0001-92

SPINACURE CURATIVO HIDROCOLOIDE SECATIVO PARA ACNES E ESPINHAS

25351.073356/2026-51 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0408471263

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MINDRAY DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 09.058.456/0001-87

Kit Instrumental para Hastes Femorais MR-IM (Curtas)

25351.721465/2023-43 / 80943610181

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1580109250

Kit Instrumental NEOS para Haste Primária

25351.721493/2023-61 / 80943610186

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0432101268

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MicroPort Brasil Produtos Médicos Ltda / 19.062.556/0001-30

INSTRUMENTAL SUPERPATH® ESTÉRIL NÃO CORTANTE

25351.302616/2016-77 / 81290840003

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0422652261

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N & F ORTHO DENTAL LTDA / 01.783.222/0001-90

Resina Autopolimerizável TrulockTM

25351.014654/2017-02 / 80210490017

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0426261267

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NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS S/A / 08.365.527/0001-21

Protetor para Pino Neoortho

25351.562280/2015-44 / 80546720076

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0410170267

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NET MEDICAL COMERCIO DE CORRELATOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.390.019/0001-12

Curativo Fixador transparente NetFilm

25351.164130/2025-87 / 81760459011

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0377949264

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NULLSCAR INDUSTRIA E COMERCIO, IMP E EXP DE PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA / 26.263.243/0001-06

NullScar

25351.671862/2020-14 / 82019110001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0445166266

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ODOUS Instrumentos / 02.752.847/0001-58

Instrumental Articulado Cortante Titânio

25351.077346/2022-61 / 80961760018

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1529268257

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PRAXIS COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA / 68.434.992/0001-07

Almofada

25351.099920/2026-65 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0558775268

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RIOXI IND., COM., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. / 41.621.496/0001-06

REANIMADOR MANUAL HAOXI COM RESERVATÓRIO EM PVC

25351.011151/2022-58 / 82353599019

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0460573268

REANIMADOR MANUAL HAOXI COM RESERVATÓRIO EM PVC

25351.011151/2022-58 / 82353599019

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0460355261

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RITMO SINUSAL COM E REP DE PRODUTOS MEDICOS E HOSP LTDA / 04.840.535/0001-21

KITTOPOL®

25351.126198/2022-15 / 81900459002

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1589583256

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ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86

Familia Doenças Infecciosas

25351.091885/2010-85 / 10287410875

80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0556340264

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SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA / 01.437.707/0001-22

SISTEMA INTRODUTOR RADIAL DE CATETERES OBL SCITECH

25351.736076/2021-51 / 10413969013

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0435419269

SISTEMA INTRODUTOR DE CATETERES OBL SCITECH

25351.330882/2021-19 / 10413969012

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0435397265

Microguias EMB

25351.063779/2021-58 / 10413969011

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0435411268

Cateter suporte Tracecross

25351.087346/2024-31 / 10413969020

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0435423266

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SKIN CHEMICAL FARMACEUTICA LTDA / 47.327.003/0001-06

ÁCIDO HYALURO SKIN SYNC

25351.138285/2025-68 /

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1019453257

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STUHR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 33.591.347/0001-05

TUBO DE IRRIGAÇÃO E SUCÇÃO

25351.201014/2022-11 / 82324749005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0401120261

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SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 11.206.099/0001-07

Luva Plástica Estéril Zelara

25351.087074/2026-31 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0481038264

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TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA / 06.089.071/0001-99

DLX VPS Rhythm®

25351.089126/2026-11 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0493004262

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TOTAL MEDICAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 18.747.319/0001-40

Introdutor Peel-Off (Bipartido)

25351.057621/2017-08 / 81158510024

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0435898264

Introdutor Peel-Off (Bipartido)

25351.057621/2017-08 / 81158510024

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0436708264

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TYKHEMEDICAL IMPORT LTDA / 60.893.411/0001-85

URETEROSCÓPIOS FLEXÍVEIS DESCARTÁVEIS SUNNYMED

25351.091443/2026-90 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0508523265

Ureteroscópios Flexíveis descartáveis Sunnymed

25351.091450/2026-91 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0508629268

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Tmed comércio de proutos hospitlares ltda / 22.341.836/0001-92

Gaztic

25351.080297/2026-77 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0444577262

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VIVA CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 24.562.614/0002-06

Swab para higiene oral - estéril

25351.076637/2026-65 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0424572265

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VIVELO IMPORT BRASIL LTDA / 60.389.879/0001-37

Sistema de de baixa temperatura para processamento de sangue com homogeneização

25351.088472/2026-74 /

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0488880262

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ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48

Conjunto de Instrumentais para Cirurgia de Joelho - ZIMMER

25351.536830/2017-78 / 80044680333

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0403970261

Instrumentais Reutilizáveis Articulados Não Cortantes para Artroplastia de Joelho

25351.480237/2017-60 / 80044680263

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0403977266

INSTRUMENTAIS REUTILIZÁVEIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES PARA ARTROPLASTIA DE JOELHO ZIMMER

25351.480264/2017-32 / 80044680264

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0403979269

Instrumentais Não Estéreis Não Cortantes Não Articulados (Polifenilsulfona)

25351.695313/2014-06 / 80044680170

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0424063263

Instrumentais Affixus Umeral

25351.380877/2020-76 / 80044689029

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0401615260

FIXADOR EXTERNO XTRAFIX

25351.536784/2017-15 / 80044680329

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0424188261

Instrumentais Comprehensive SRS

25351.424019/2021-21 / 80044680493

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0403988268

INSTRUMENTAIS PARA ARTROPLASTIA TOTAL QUADRIL

25351.091174/2018-51 / 80044680389

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0425430260

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Nº de Processos : 81

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Total de Empresas : 57