Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.428, DE 18 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas
- tipo
- Resolução
- numero
- 2428
- data
- 2026-06-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/06/2026, seção 1, p. 93
- data_publicacao
- 2026-06-22
- edicao
- 114
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.428-de-18-de-junho-de-2026-713601783
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.428, DE 18 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.428, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON VEZALI MONTAI
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA 12320079000117
0005810266 05/01/2026
0005814269 05/01/2026
0090333267 28/01/2026
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107
0066059267 21/01/2026
0075314269 23/01/2026
0090331261 28/01/2026
0090329269 28/01/2026
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA 07607851000146
0100142266 30/01/2026
GRIFOLS BRASIL LTDA 02513899000171
0101870264 30/01/2026
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA 51780468000187
0517404265 26/05/2026
LABORATÓRIOS FERRING LTDA 74232034000148
0095779264 29/01/2026
NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 82277955000155
0070101264 22/01/2026
0085794261 27/01/2026
0085709263 27/01/2026
0085557269 27/01/2026
0085738263 27/01/2026
0085698261 27/01/2026
PFIZER BRASIL LTDA 61072393000133
0025564269 09/01/2026
0099976269 30/01/2026
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092
0051627264 16/01/2026