RESOLUÇÃO-RE nº 2.417, DE 18 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.417, DE 18 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Faga Medical Indústria de Equipamentos e Instrumentos Médico-Hospitalares Ltda. ME CNPJ: 09.139.473/0001-49

Endereço: Rua José Antônio Braga nº 5-50, Vila Aviação, Bauru - SP CEP: 17018-540

Autorização de Funcionamento: 8043622 Expediente: 1547211/25-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 24/06/2028

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Empresa: Kinner Silicone Rubber Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 57.313.165/0001-30

Endereço: Rodovia Indio Tibiriça, 2503, Ouro Fino Paulista, Ribeirão Pires - SP CEP: 09420-000

Autorização de Funcionamento: 8028020 Expediente: 0510857/26-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 23/12/2028