RESOLUÇÃO-RE nº 2.406, DE 16 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.406, DE 16 DE JUNHO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BIO FORMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 42.224.442/0001-61

25351.015989/2023-00 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0024391239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0119881/23-5, acessada pela empresa em 24/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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FARMACIA BORGES LTDA / 49.433.213/0001-04

25351.084222/2024-01 / 5080399

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1497581257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1535544/25-6, acessada pela empresa em 08/01/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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KOPEK DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 26.515.923/0001-70

25351.667259/2022-08 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 5102838229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0133498/23-1, acessada pela empresa em 15/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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W & S RODRIGUES DROGARIA LTDA / 71.476.667/0001-03

25351.435099/2014-11 / 7245127

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080215221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0154518/23-3, acessada pela empresa em 23/03/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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A N BRITO & CIA LTDA / 32.666.131/0001-07

25351.380463/2019-11 / 8184530

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4386301224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0399781/24-2, acessada pela empresa em 09/04/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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GENLAB FARMACEUTICA LTDA / 49.667.937/0001-04

25351.103382/2026-11 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0578675269

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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MEDSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.844.493/0001-00

25351.301080/2020-11 / 1237838

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4466623228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4597401/22-2, acessada pela empresa em 25/08/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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VITAL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 06.034.593/0001-93

25351.406952/2013-15 / 7033541

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4650823226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4769515/22-3, acessada pela empresa em 13/10/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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FARMACIA SAO JOAO BATISTA LTDA / 01.954.210/0001-81

25351.103761/2026-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0580686264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.16403-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

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PRISMA INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME / 38.907.770/0001-95

25351.084961/2005-22 / 8024352

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0578554267

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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ROJA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 12.563.534/0001-05

25351.667260/2022-24 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 5102839225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0133499/23-9, acessada pela empresa em 15/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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JOAO DA FONSECA GOMES E CIA LTDA / 02.372.167/0001-09

25351.084048/2022-27 /

70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0583945228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4371019/22-1, acessada pela empresa em 21/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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HUBCAS INOVACOES DE SAUDE LTDA / 63.250.067/0001-02

25351.103075/2026-30 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0576974269

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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DROGARIA DO TREVO LTDA / 35.712.607/0001-89

25351.043204/2020-38 / 7753041

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5080195223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0282834/23-1, acessada pela empresa em 10/04/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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TROLL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 41.371.026/0001-23

25351.667300/2022-38 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 5102881221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0133500/23-6, acessada pela empresa em 15/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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DN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA / 03.626.752/0001-50

25351.617952/2021-41 / 1257571

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5082127225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0170528/23-8, acessada pela empresa em 23/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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BRZ TRADE S.A / 17.882.205/0001-40

25351.990930/2020-41 / 1244119

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 5008629221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0087793/23-0, acessada pela empresa em 03/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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DENTAL SOL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 54.101.180/0001-27

25351.103475/2026-45 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0579394263

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuição de produtos de higiene), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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MEGA COSMETICOS LTDA / 41.194.139/0001-09

25351.439102/2024-48 / 2101031

70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0581441265

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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BRZ TRADE S.A / 17.882.205/0001-40

25351.990907/2020-57 / 1244122

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 5008648225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0088106/23-6, acessada pela empresa em 03/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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L.I.S.A LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0001-76

25351.547420/2010-58 / 8067718

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4293348221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4388934/22-4, acessada pela empresa em 09/09/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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LONG FARMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 44.262.850/0001-33

25351.643683/2022-59 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 5063365221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0102077/23-3, acessada pela empresa em 06/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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A EXCLUSIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA ME / 06.789.966/0001-36

25351.002602/2005-65 / 0412709

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0016572238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da documentação de instrução exigida nos incisos II, III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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W R MEDICAMENTOS LTDA / 31.835.318/0001-16

25351.018442/2019-71 / 7631881

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4795998223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4929642/22-6, acessada pela empresa em 17/11/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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MEDSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.844.493/0001-00

25351.301481/2020-71 / 1237824

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4465729227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4597397/22-1, acessada pela empresa em 25/08/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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K J G FARMACIA LTDA / 62.845.647/0001-71

25351.231841/2025-74 / 5233276

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0580817261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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PORTO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 61.794.872/0001-63

25351.103705/2026-76 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0580390268

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuição de cosméticos, perfumes e produtos de higiene), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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BAUER BOLD LTDA / 54.234.369/0001-98

25351.122383/2025-83 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0933240252

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento das exigências formuladas sob os números 1005336/25-1, 1395930/25-1 e 0174944/26-7, incorrendo na previsão do artigo 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação de Relatório Técnico de Inspeção contendo o cumprimento dos requisitos listados no art. 27 da RDC nº 16/2014, para as atividades e classes pleiteadas.

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CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA / 15.619.387/0001-36

25351.422698/2022-85 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4777394221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4919389/22-9, acessada pela empresa em 21/11/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

25351.422698/2022-85 /

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4813339221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4919389/22-9, acessada pela empresa em 21/11/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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LONG FARMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 44.262.850/0001-33

25351.642469/2022-85 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 5062066221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0102076/23-5, acessada pela empresa em 06/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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Rodomilli Transportes Rodoviários Ltda / 67.529.677/0001-92

25351.400096/2012-90 / 2064730

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4318481221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4415912/22-9, acessada pela empresa em 02/09/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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PINEX COMERCIAL IMPORTADORA E SERVICOS LTDA / 15.448.112/0001-87

25351.620251/2018-93 / 1180851

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4299968221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 5091424/22-3, acessada pela empresa em 26/12/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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DROGARIA JH FELIX LTDA / 29.865.819/0001-01

25351.028673/2022-99 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230223223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0460892/22-5, acessada pela empresa em 22/08/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.