RESOLUÇÃO-RE nº 2.403, DE 16 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.403, DE 16 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

anexo

1. Empresa: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 01.784.792/0001-03

Produto - Apresentação (Lote): SOLUCAO FISIOLOGICA DE CLORETO DE SODIO EQUIPLEX - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 70 FR PLAS PE TRANS SIST FECH X 50 ML (LOTE: 2513588);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0503719/26-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

Motivação: Confirmação do desvio referente ao medicamento SOLUCAO FISIOLOGICA DE CLORETO DE SODIO, apresentação 9 MG/ML SOL INJ IV CX 70 FR PLAS PE TRANS SIST FECH X 50 ML, lote 2513588, validade 30/06/2027, o que fere o artigo 4º da RDC/ANVISA nº 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022

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2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - Apresentação (Lote): DESPIGMENTANTE (LOTES: TODOS); ANESTÉSICOS (LOTES: TODOS); ANESTÉSICO MICROPIGMENTAÇÃO DE SOBRANCELHA 30G (LOTES: TODOS); ANESTÉSICO MICROPIGMENTAÇÃO LABIAL 30G (LOTES: TODOS); ANESTÉSICO PARA MICROPIGMENTAÇÃO DE SOBRANCELHA 15G (LOTES: TODOS); ANESTÉSICO MICROPIGMENTAÇÃO LABIAL 15G (LOTES: TODOS); KIT ANESTÉSICOS PARA MICROPIGMENTAÇÃO 15G (LOTES: TODOS); ANESTÉSICO MICROPIGMENTAÇÃO DE SOBRANCELHA 15G - PUMP (LOTES: TODOS); ANESTÉSICO MICROPIGMENTAÇÃO LABIAL 15G - PUMP (LOTES: TODOS); KIT ANESTÉSICOS PARA MICROPIGMENTAÇÃO 15G - PUMP (LOTES: TODOS); DESPIGMENTANTE PARA SOBRANCELHAS 15G - PUMP (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0502728/26-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa NEW AGULHA bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

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3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - Apresentação (Lote): GLOWVENA (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0585834/26-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação de anúncio de venda comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

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4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - Apresentação (Lote): TREMBOLONA E OUTROS (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0581661/26-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização, por meio do site www.meucomercio.com.br, dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produto. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

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5. Empresa: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 60.665.981/0001-18

Produto - Apresentação (Lote): POLYCID - 500.000 UI PO LIOF SOL INJ IM/IT/IV CT 20 FA VD TRANS (LOTE: 2519879);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0504345/26-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento - Voluntário

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão da presença de um pedaço de vidro no interior do frasco ampola íntegro do medicamento POLYCID®, o que fere o artigo 4º da RDC/ANVISA nº 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022

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6. Empresa: FARMÁCIA S J DO JABOUR LTDA - ME - CNPJ: 02.648.081/0001-66

Produto - Apresentação (Lote): TODAS AS PREPARAÇÕES MAGISTRAIS (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0583135/26-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda

Motivação: Comprovação da exposição à venda, propaganda e comercialização de produtos manipulados padronizados e não individualizados ao público, sem a devida prescrição por profissional competente por meio do site e redes sociais, inclusive com nome comercial nos rótulos, em desacordo com os itens 5.14 e 5.17.14 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007 e artigo 59 da Lei nº 6.360/1976. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782/1999.

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7. Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - CNPJ: 17.174.657/0001-78

Produto - Apresentação (Lote): fosfato de clindamicina - 150 MG/ML SOL INJ CX 50 AMP VD TRANS X 4 ML (LOTE: 24101854);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0504428/26-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

Motivação: Confirmação do desvio referente a solução de cor amarelada, presença de corpos estranhos e precipitados no interior do frasco lacrado do medicamento, o que fere o artigo 4º da RDC/ANVISA nº 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.

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8. Empresa: Não Identificada - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - Apresentação (Lote): MASTERFITONE / MASTER FIT ONE / MASTERFIT ONE (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0563567/26-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação do anúncio de venda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.