Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.391, DE 12 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 2391
- data
- 2026-06-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/06/2026, seção 1, p. 126
- data_publicacao
- 2026-06-15
- edicao
- 109
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.391-de-12-de-junho-de-2026-712072617
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.391, DE 12 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.391, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no Art. 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a linha "Produtos estéreis (Embalagem secundária)" na certificação da empresa SANOFI PASTEUR LIMITED (Código único: A.000550), solicitada pela empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ nº 10.588.595/0010-92, publicada pela Resolução - RE nº 4.365, de 22 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, Seção 1, página 141, conforme expedientes nº 0267371/24-1 e 0224074/26-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES