RESOLUÇÃO-RE nº 2.375, de 12 de JUNHO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.375, de 12 de JUNHO de 2026

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

PEREIRA E MEDEIROS FARMACIA LTDA / 01.438.257/0001-92

25351.219411/2014-21 / 7197548

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1004869258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1290289/25-6, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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CGM - Transportes e Locações de Equipamentos Ltda - Epp / 10.438.110/0001-93

25351.044972/2013-27 / 3064556

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0721600255

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1290648/25-4, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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FARMACIA MASCARENHAS LTDA / 21.771.440/0001-12

25351.117990/2016-31 / 7459346

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1589186257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1646599/25-7, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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RAIA DROGASIL S/A FILIAL 014 / 61.585.865/0723-06

25351.054031/2013-54 / 0912875

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1426881240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1501644/24-7, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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ECONOMIZE MAIS DROGARIA LTDA / 58.176.270/0004-80

25351.127009/2025-74 / 5200193

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1497810256

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1535574/25-8, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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KARBEELLII COSMETICOS LTDA / 64.889.513/0001-88

25351.099973/2026-86 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0558965261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

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ADVANCED Indústria Médica Ltda / 18.826.959/0001-46

25351.001378/2019-90 / 8175954

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0557869269

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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GASOX DISTRIBUIDORA DE GASES LTDA / 43.200.537/0001-08

25351.209859/2025-90 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1491359251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1511980/25-7, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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W S RODRIGUES / 45.288.302/0001-45

25351.127848/2025-92 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0968816258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A empresa não executará a atividade de fabricar produtos para saúde.