Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.353, DE 11 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- tipo
- Resolução
- numero
- 2353
- data
- 2026-06-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 15/06/2026, seção 1, p. 123
- data_publicacao
- 2026-06-15
- edicao
- 109
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.353-de-11-de-junho-de-2026-712051194
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.353, DE 11 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.353, DE 11 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Ferrara Biotechnology Indústria e Comércio de Produtos Ópticos Ltda. CNPJ: 31.394.749/0002-75
Endereço: Av. José Candido da Silveira, 2100 sala 02, Horto Florestal, Belo Horizonte - MG CEP: 31035-536
Autorização de Funcionamento: 8325008 Expediente: 1469729/25-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Empresa: FIXX Indústria e Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos Ltda. CNPJ: 18.073.793/0001-34
Endereço: Rua Darcio Armando Barichello, 71, Lote 39, Quadra E, Laranjeiras, Caieiras - SP CEP: 07743-450
Autorização de Funcionamento: 8266717 Expediente: 0899132/24-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Empresa: HTC Indústria e Comércio de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 04.253.284/0001-89
Endereço: Rua Frei Caneca, 07, Lote 1727 e1728 Piratininga, Osasco - SP CEP: 06230-060
Autorização de Funcionamento: 8319892 Expediente: 1517770/25-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.