RESOLUÇÃO-RE nº 2.322, E 10 DE JUNHO DE 2026

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A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): INTEROMIX INTERCAP(TODOS)

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0543903/26-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a entrega ao consumo de produto saneante sem registro na Anvisa infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

2. Empresa: ALPIS COSMETICOS LTDA - CNPJ: 01117466000134

Produto - (Lote): BIOSTICK INALADOR AROMÁTICO FIT- BIOAROMA(TODOS);BIOSTICK INALADOR AROMÁTICO VITAL- BIOAROMA(TODOS);BIOSTICK INALADOR AROMÁTICO DREAM- BIOAROMA(TODOS);BIOSTICK INALADOR AROMÁTICO FEMME- BIOAROMA(TODOS);BIOSTICK INALADOR AROMÁTICO MIND UP- BIOAROMA(TODOS);BIOSTICK INALADOR AROMÁTICO HAPPY- BIOAROMA(TODOS);BIOSTICK INALADOR AROMÁTICO ZEN- BIOAROMA(TODOS);INALADOR NASAL RIZEN- DREAM(TODOS);INALADOR NASAL RIZEN- FOCUS(TODOS);NALADOR NASAL RIZEN -ENERGY(TODOS);INALADOR NASAL RIZEN- CALM(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0545756/26-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o modo de uso incompatível com a definição de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes descumprindo o art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.