ReguladoresResolução

Metadados

titulo: RESOLUÇÃO-RE nº 2.313, DE 09 DE JUNHO DE 2026
orgao: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
tipo: Resolução
numero: 2313
data: 2026-06-09
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: DOU de 10/06/2026, seção 1, p. 319
data_publicacao: 2026-06-10
edicao: 106
fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.313-de-09-de-junho-de-2026-711393387
baixado_em: 2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE nº 2.313, DE 09 DE JUNHO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

EMPREENDIMENTO SAMPAIO CIA LTDA / 58.106.023/0001-65

25351.013247/2025-01 / 5160942

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0333830253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0471545/25-4, acessada pela empresa em 09/04/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

DROGARIA ULTRA ECONOMICA RABELO LTDA - ME / 24.897.012/0001-29

25351.321282/2016-01 / 7475225

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0036846252

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0081537/25-3, acessada pela empresa em 05/03/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

OMRON HEALTHCARE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.345.462/0001-02

25351.115358/2019-03 / 4007811

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0814060251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0930713/25-3, acessada pela empresa em 22/07/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

ORTOLIFE LTDA / 15.100.150/0001-44

25351.097757/2026-04 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0546018262

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

AMERICANDENT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 07.610.184/0001-50

25351.475422/2016-05 / 8144213

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 5000359224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0216591/25-1, acessada pela empresa em 08/05/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

FARMACIA PLCL LTDA ME / 07.629.833/0001-65

25351.597539/2009-05 / 0626837

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0166229253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0202064/25-5, acessada pela empresa em 08/05/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

H S FURTADO / 51.470.753/0001-00

25351.393848/2024-06 / 5120842

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0057759251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0109686/25-9, acessada pela empresa em 03/02/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

KV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 14.290.074/0001-14

25351.550140/2013-06 / 7024540

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0546025269

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0025-46

25351.353488/2013-08 / 0960495

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5002041222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 5108254/22-3, acessada pela empresa em 24/04/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 24.875.483/0001-36

25351.415045/2016-11 / 1159380

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1705831249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0246762/25-3, acessada pela empresa em 11/03/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

DROGARIA E PERFUMARIA MADA LTDA / 07.371.824/0001-17

25351.500428/2014-11 / 7273722

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0333835255

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0391924/25-2, acessada pela empresa em 02/04/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

FARMACIA MEGAFARMA LTDA - ME / 41.415.838/0001-23

25351.432978/2021-11 / 7849702

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1072855232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1201359/23-5, acessada pela empresa em 01/02/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

GONDIM COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 55.929.188/0001-49

25351.447506/2024-13 / 5149904

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0546006264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

MANIPULACAO LODI E LOUREIRO LTDA / 28.146.513/0002-05

25351.013613/2025-14 / 1327168

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0129013251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0136910/25-5, acessada pela empresa em 03/02/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

MGN PHARMA LTDA / 54.304.343/0001-79

25351.077506/2025-14 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0651076251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0800073/25-5, acessada pela empresa em 21/07/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

CONTI DROGARIA / 38.075.946/0001-90

25351.242701/2020-17 / 7757714

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0393644251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não peticionamento do cumprimento da exigência formulada sob o número 0432609/25-1, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005 e a empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 1300772/25-5.

A S R MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICAS LTDA - EPP / 04.179.030/0004-00

25351.099093/2026-18 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0553472267

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. O alvará apresentado não autorizou a atividade solicitada.

MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.443.336/0001-43

25351.530771/2021-19 / 3105581

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0427648254

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0484585/25-4, acessada pela empresa em 28/04/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

POCOS DE CALDAS ARMAZENS GERAIS LTDA / 08.366.885/0001-59

25351.093475/2026-20 /

7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0520576268

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

T.R. LOPES FARMACIA PERSONALIZADA LTDA / 71.743.538/0001-34

25351.202008/2002-20 / 0223282

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0675152241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1712019/24-5, acessada pela empresa em 03/04/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA / 64.132.434/0001-28

25351.417841/2012-22 / 2065627

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0031978258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0059470/25-9, acessada pela empresa em 21/01/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

25351.417841/2012-22 / 2065627

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0089838254

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0316130/25-7, acessada pela empresa em 10/03/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

DOSCAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO, HOSPITALAR, CIRURGICO E ESTETICA LTDA / 24.926.380/0001-58

25351.408347/2024-23 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1270142241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0003730/25-3, acessada pela empresa em 28/02/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 29.327.521/0001-30

25351.404060/2024-24 / 1317968

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1656373246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0315879/25-9, acessada pela empresa em 29/04/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

ADR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 12.862.364/0004-02

25351.298702/2011-25 / 0775861

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1043634240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1199724/24-9, acessada pela empresa em 09/09/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 24.875.483/0001-36

25351.415051/2016-26 / 8143131

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1707064245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0246761/25-5, acessada pela empresa em 11/03/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

GC MED DISTRIBUIDORA LTDA / 52.206.755/0001-40

25351.096825/2025-29 / 8319281

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0784888256

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0857434/25-1, acessada pela empresa em 22/07/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

JESSICA VARGAS GOMES - FARMA LAPA / 33.673.040/0001-53

25351.941555/2024-30 / 5066399

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0203873254

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0239693/25-9, acessada pela empresa em 25/02/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

ID Armazéns Gerais LTDA / 14.564.469/0001-68

25351.425836/2012-31 / 3053767

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1729002242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1778913/24-3, acessada pela empresa em 06/03/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

NC FARMA LTDA / 49.868.933/0001-94

25351.342739/2023-31 / 7995454

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1628327243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não peticionamento do cumprimento da exigência formulada sob o número 1647348/24-5, acessada pela empresa em 10/02/2025, no prazo definido pelo artigo 6º da RDC nº 204/2005.

MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.443.336/0001-43

25351.530448/2021-37 / 4035460

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0427649251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0484584/25-6, acessada pela empresa em 28/04/2025 , contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

INDEX EMPREENDIMENTOS LTDA / 04.704.428/0001-76

25351.176189/2024-37 / 1310194

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0539411264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

GIGANTES DO NORTE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.554.122/0001-19

25351.004097/2025-37 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0035749253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0059230/25-7, acessada pela empresa em 18/01/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 24.875.483/0001-36

25351.415046/2016-40 / 1159453

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1705830242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0246783/25-6, acessada pela empresa em 11/03/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

G S GARCIA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 54.001.674/0001-30

25351.300697/2024-42 / 4069521

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0868985244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0950562/24-8, acessada pela empresa em 19/08/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

ECCS MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 62.230.502/0001-66

25351.098367/2026-43 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0549534261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

ale produtos farmaceuticos ltda me / 18.337.391/0001-08

25351.596013/2013-45 / 7032423

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1043690247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1199726/24-5, acessada pela empresa em 09/09/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

K.M. LEITE COMERCIO / 33.804.573/0001-27

25351.516169/2019-46 / 7676793

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0967061245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1066061/24-5, acessada pela empresa em 05/03/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

FARMACIA SANTA IZABEL LTDA / 27.330.529/0001-20

25351.023419/2025-47 / 1328561

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0218937253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0268164/25-1, acessada pela empresa em 04/04/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

conquista distribuidora de medicamentos e produtos hospitalares ltda / 12.418.191/0001-95

25351.295113/2014-50 / 1102405

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0785899251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0859582/25-8, acessada pela empresa em 22/07/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

TRIALOG TRANSPORTES RODOVIARIOS E AEREOS DE CARGAS LTDA / 37.829.283/0001-99

25351.191898/2023-61 / 1290426

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0151880255

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0201214/25-6, acessada pela empresa em 23/04/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

Mais Vida Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA / 46.404.396/0001-33

25351.206283/2022-66 / 7921570

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0545228263

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.

25351.206283/2022-66 / 7921570

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0546017266

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

drogaria popular ltda / 50.671.302/0001-60

25351.171899/2024-71 /

70769 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIA VIVA (RDC 18/2013) / 0444141243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0563649/24-3, acessada pela empresa em 21/01/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

A. P. MARTINS - COMERCIO / 06.278.230/0001-01

25351.098932/2026-72 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0552828262

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

D.C.M.A. PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP / 67.566.877/0001-15

25351.415550/2006-74 / 3035779

70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0542651262

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Expediente peticionado em duplicidade e com código de assunto incorreto, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014. A empresa já obteve a alteração de endereço solicitada por meio do expediente nº 0542657/26-1.

SUPER FARMA DE MURIAE LTDA / 33.538.152/0001-00

25351.331440/2019-75 / 7659354

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0063921251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0109772/25-5, acessada pela empresa em 26/02/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

CARVALHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.819.366/0001-36

25351.066530/2014-75 / 7103549

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0428872247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0436389/24-2, acessada pela empresa em 11/02/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

ID Armazéns Gerais LTDA / 14.564.469/0001-68

25351.425830/2012-77 / 8092893

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1729001246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1778910/24-9, acessada pela empresa em 06/03/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

CIRURGICA RAMOS LTDA / 33.718.770/0001-23

25351.150797/2021-79 / 8231678

70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0556150261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.443.336/0001-43

25351.530456/2021-83 / 1258819

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0427647258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0484583/25-8, acessada pela empresa em 28/04/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

OXIMAIS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA / 08.369.114/0001-15

25351.093467/2026-83 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0520565266

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

BIOFAC INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 14.112.327/0001-60

25351.858473/2018-87 / 4006756

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0257713255

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0820909/25-0, acessada pela empresa em 21/07/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

SYSTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 06.299.541/0001-49

25351.178977/2023-87 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0291989233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não atendimento aos requisitos da IN nº 32/2019. Conforme Ofício n° 147/2026-SES-CCD-CVS-DITEP-NIPS, emitido pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a empresa não executará a atividade de fabricar produtos para saúde.

MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.443.336/0001-43

25351.530648/2021-90 / 8227504

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0427650259

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0484580/25-3, acessada pela empresa em 28/04/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

DENTAL HUB LTDA / 65.267.512/0001-64

25351.099442/2026-93 / 1432912

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0556382269

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

DROGARIA CENTRAL IBATE LTDA / 57.785.932/0001-04

25351.455744/2024-94 / 5153331

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0549850261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.

M.A.S. AGENCIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 55.788.353/0001-90

25351.068165/2025-96 / 1406747

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0584551258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0678363/25-5, acessada pela empresa em 21/05/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

25351.068084/2025-96 / 1406733

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0584095252

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0678357/25-1, acessada pela empresa em 21/05/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

conquista distribuidora de medicamentos e produtos hospitalares ltda / 12.418.191/0001-95

25351.360827/2013-98 / 1234296

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0785685251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0859559/25-3, acessada pela empresa em 22/07/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

25351.360827/2013-98 / 1234296

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0785904255

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0859560/25-7, acessada pela empresa em 22/07/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

Sarstedt Ltda / 02.661.790/0001-81

25000.042850/99-74 / 8000392

70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1044230240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1158431/24-9, acessada pela empresa em 03/09/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.