RESOLUÇÃO-RE Nº 2.306, DE 3 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.306, DE 3 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSificação TOXICOLÓGICA

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ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

SILVERADO ADA

25351.606156/2022-63

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4999319/22-5

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

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AGROALLIANZ S.A - 27.150.699/0001-22

AZOPRI C

25351.706415/2020-93

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4516519/20-8

Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 41.739.287/0001-53

ISOLVED 75 WG

25351.082826/2022-43

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4238380/22-3

Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - 01.789.121/0001-27

AZOXISTROBINA + CIPROCONAZOL SC ALBAUGH 02

25351.289768/2021-04

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1311782/21-4

Categoria 4: Produto Pouco Tóxico

PORCEL ULTRA

25351.376512/2023-90

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0607205/23-7

Categoria 4: Produto Pouco Tóxico

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ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69

SHARCLOMAZONA 480 EC

25351.732726/2021-99

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2653243/21-1

Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo.

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BRA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 07.057.944/0001-44

PORTO

25351.121840/2024-31

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0351213/24-4

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

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Changqing do Brasil Produtos Agrícolas Ltda. - 45.614.580/0001-45

Lambda-Cyhalothrin Técnico CQ

25351.315550/2023-76

5041 - Produto Técnico Equivalente, 0508663/23-7

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30

LION

25351.370087/2024-14

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0939105/24-1

Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo

SANSEY

25351.879864/2021-31

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3041625/21-1

Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00

CLODINAFOPE 240 EC CROPCHEM

25351.522784/2019-91

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2137936/19-4

Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo

CLODINAFOPE TÉCNICO CROPCHEM II

25351.787609/2018-05

5041 - Produto Técnico Equivalente, 1104205/18-1

O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.

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DVA BRASIL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 31.436.335/0001-80

GLABRANEEN

25351.414861/2024-06

5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 1331411/24-6

Não Classificado - Produto Não Classificado

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FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98

PROVILAR® PLUS

25351.015066/2025-10

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0139332/25-1

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

EVICT

25351.130758/2024-06

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0367262/24-0

Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo

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Koppert do Brasil Holding S.A. - 11.074.190/0001-08

KBR-BAH57WP-01

25351.040281/2025-41

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0368515/25-7

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

KBR-CJH57OD-01

25351.040284/2025-84

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0368518/25-6

Não Classificado - Produto Não Classificado

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NELLTY DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO LTDA - 05.308.212/0001-54

CLETHION

25351.732672/2021-61

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2653187/21-3

Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo.

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PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00

Diflubenzuron 800 WG Perterra

25351.404290/2022-21

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4743853/22-2

Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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PRENTISS QUÍMICA LTDA - 00.729.422/0001-00

RITUAL

25351.456397/2024-17

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1706337/24-8

CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO

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PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA - 05.617.846/0001-99

GLUFA 200

LIBEN

25351.122061/2024-53

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0351461/24-8

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

ACEGUARD, ACENEOX, ACECYP, ACETRIM

25351.433221/2024-97

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1490892/24-9

Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo

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SURCOS DO BRASIL - 12.795.710/0001-34

TAURUS ELITE

25351.421349/2024-16

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1387103/24-5

Categoria 5: Produto Improvável de causar Dano Agudo

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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

CYPRESS PRO

25351.742969/2023-05

5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1220899/23-2

Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo.