RESOLUÇÃO-RE nº 2.292, DE 03 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.292, DE 03 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Maquira Indústria de Produtos Odontológicos S.A. CNPJ: 05.823.205/0001-90

Endereço: Avenida Melvim Jones, Nº 773, Pq. Industrial Bandeirantes Maringá - PR. CEP: 87070-030

Autorização de Funcionamento: 8032240 Expediente:1372939/25-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Validade até: 10/06/2028

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Empresa: ALG Brasil Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. CNPJ: 08.599.380/0001-34

Endereço: Rua Hermínio Pinto Quadra, n. 8-65 - Vila Silva Pinto, Bauru - SP. CEP: 17013-201

Autorização de Funcionamento: 8051295 Expediente: 1473440/25-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Validade até: 10/06/2028