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Metadados

titulo: RESOLUÇÃO-RE nº 2.289, DE 3 DE JUNHO DE 2026
orgao: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
tipo: Resolução
numero: 2289
data: 2026-06-03
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: DOU de 08/06/2026, seção 1, p. 313
data_publicacao: 2026-06-08
edicao: 104
fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.289-de-3-de-junho-de-2026-710476255
baixado_em: 2026-10-15

RESOLUÇÃO-RE nº 2.289, DE 3 DE JUNHO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VALLE FARMA COMERCIAL LTDA. / 42.381.204/0001-60

25351.426765/2024-01 / 1321009

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1528151241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1594692/24-4, acessada pela empresa em 25/11/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

MANUTEC EQUIPAMENTOS LTDA / 57.237.110/0001-99

25351.096337/2026-01 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0537229264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

COMPLEX- MED LTDA / 41.812.804/0001-72

25351.343119/2023-10 / 1293652

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1153491249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1300565/24-1, acessada pela empresa em 01/10/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

EMS S/A / 57.507.378/0018-41

25351.097136/2026-12 /

70400 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0542117266

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024.

C R DA CUNHA LTDA / 43.712.604/0001-73

25351.052869/2021-13 / 7871006

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0966226241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1027868/24-1, acessada pela empresa em 23/10/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

LIMED FARMA PRODUTOS MEDICOS LTDA / 60.185.000/0001-35

25351.096342/2026-13 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0537286268

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuição de medicamentos sujeitos ao controle especial), emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMACIA CENTRAL CABROBO LTDA - ME / 11.700.657/0001-88

25351.567883/2013-15 / 0899772

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1547093242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1609548/24-1, acessada pela empresa em 05/12/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

ADR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 12.862.364/0001-60

25351.124425/2011-15 / 0751182

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1043920242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1193376/24-3, acessada pela empresa em 23/09/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

OLIVEIRA E SPARAPAN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 62.691.843/0001-39

25351.095708/2026-29 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0533162262

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

EMS S/A / 57.507.378/0016-80

25351.097083/2026-30 /

70399 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0541826263

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024.

MEDNEXUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 53.639.550/0001-11

25351.382811/2024-44 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1051576245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1144876/24-8, acessada pela empresa em 11/09/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

COMPLEX- MED LTDA / 41.812.804/0001-72

25351.472404/2023-47 / 1296307

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1153088240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1300563/24-4, acessada pela empresa em 04/12/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

CENTRAL PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.819.859/0001-09

25351.194995/2018-49 / 7577879

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3011352211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 3061200/21-4, acessada pela empresa em 16/10/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

EMS S/A / 57.507.378/0016-80

25351.097074/2026-49 /

70375 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0541747266

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 903/2024.

IDL SAUDE LTDA / 36.523.503/0001-99

25351.395001/2024-58 / 1316901

70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0535930267

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: