Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.260, DE 2 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- tipo
- Resolução
- numero
- 2260
- data
- 2026-06-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/06/2026, seção 1, p. 285
- data_publicacao
- 2026-06-08
- edicao
- 104
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.260-de-2-de-junho-de-2026-710504665
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.260, DE 2 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.260, DE 2 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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ACCR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 09.570.371/0001-83
Capacete para crescimento de cabelo
25351.086637/2026-73 / 81136179006
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0478544260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ASCLE BRASIL LTDA / 28.911.309/0001-52
Cateter Foley de Silicone 100% AscleCath
25351.090803/2026-36 / 81601419016
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0503940267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECARE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA EPP / 12.918.336/0001-17
Luva Syntech BeCare
25351.089821/2026-75 / 80808480080
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0497412268
Luva de Látex BeCare
25351.089841/2026-46 / 80808480081
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0497448262
Luva Nitrílica BeCare
25351.089799/2026-63 / 80808480079
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0497374269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BDXpert System
25351.074058/2026-88 / 10033430917
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0412613263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOACTIVE BIOMATERIAIS S.A. / 09.474.192/0001-42
CÂNULA DE MICRODEBRIDAMENTO ÓSSEO PARA PEQUENOS FRAGMENTOS
25351.091627/2026-50 / 80951059042
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0509842267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOIMPORTS COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 10.729.586/0001-83
Kit Instrumentais Parafusos WILTROM - Nitinol
25351.089652/2026-73 / 80899110017
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0496431269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CASAGRANDE PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA SAUDE LTDA / 18.700.813/0001-50
UroStent KT
25351.089367/2026-52 / 83200459020
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0494183268
UroStent KH
25351.089366/2026-16 / 83200459019
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0494182261
UroUreteral X
25351.089359/2026-14 / 83200459016
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0494161264
UroStent DJ
25351.089358/2026-61 / 83200459015
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0494160268
UroNeedle X
25351.089364/2026-19 / 83200459018
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0494178264
UroEllick UNI
25351.089362/2026-20 / 83200459017
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0494172266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05
FONTE DE LUZ LED QIVORA TAIMIN
25351.082443/2026-07 / 80082919089
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0456924264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRÚRGICA COPACABANA 2000 LTDA / 02.340.772/0001-06
Fixador de tubo Medfix Advance
25351.090992/2026-47 / 80327110018
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0505315262
MED TUBO CORRUGADO
25351.090958/2026-72 / 80327110017
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0505164264
Fixador de tubo Medfix Advance Block
25351.090993/2026-91 / 80327110019
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0505316269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COOPERATIVA UNIMED CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA / 02.494.715/0001-73
Bolsa Coletora de Urina Polimax Medical Care
25351.092726/2026-59 / 80239540005
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0516286269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 05.210.556/0001-26
Barreira+
25351.091042/2026-30 / 80175829007
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0505467267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DLS MEDICAL LTDA / 63.296.553/0001-53
Compressa de Gaze Hidrófila
25351.092494/2026-39 / 83433820001
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0514705264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DOCTUS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 06.696.246/0001-26
AGULHA DULL PARA HAIR IMPLANTER SHOMEA
25351.090838/2026-75 / 80690349017
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0503986267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
quantusOS
25351.051268/2026-06 / 81464750215
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0280160267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Connect Software
25351.069273/2026-67 / 80117581292
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0384982263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GLOBAL PARTNEER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 32.905.068/0001-06
Máscara cirúrgica tripla descartável
25351.090305/2026-93 / 82799190002
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0500625263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GOODDOCTOR EXCELENCIA EM SAUDE LTDA / 44.913.571/0001-92
ABAIXADOR DE LÍNGUA INFANTIL GOODDOCTOR
25351.092731/2026-61 / 82599810002
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0516289268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GZGW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 53.781.042/0001-73
Agulha Hipodérmica Estéril para Uso Único com dispositivo de segurança
25351.092488/2026-81 / 82930219009
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0514685263
Agulha Hipodérmica Estéril para Uso Único sem dispositivo
25351.092513/2026-27 / 82930219010
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0514814268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IGI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA / 10.394.359/0001-44
Circuitos Respiratórios Aquecidos Descartáveis
25351.087538/2026-17 / 80633669013
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0483677264
Umidificadores Aquecido
25351.087601/2026-15 / 80633669014
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0483859265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 51.577.256/0001-05
Seringa para Injeção de Contraste MRI Imex Medical
25351.092932/2026-69 / 82789279011
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0517460262
Filmes para Mamografia Imex Medical
25351.093026/2026-81 / 82789279013
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0517625261
Filmes para Raios X Imex Medical
25351.092992/2026-81 / 82789279012
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0517561263
Seringa para Injeção de Contraste CT Imex Medical
25351.090954/2026-94 / 82789279009
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0505152266
Seringa para Injeção de Contraste CT Imex Medical
25351.090955/2026-39 / 82789279010
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0505161265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA / 42.837.716/0001-98
Família Magnésio
25351.086040/2026-29 / 10303460604
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475409264
Família Imunoglobulina A (IgA)
25351.086023/2026-91 / 10303460601
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475371267
Família Imunoglobulina G (IgG)
25351.086031/2026-38 / 10303460602
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475390261
Família Imunoglobulina M (IgM)
25351.086032/2026-82 / 10303460603
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475391268
Família Complemento C3
25351.086016/2026-90 / 10303460594
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475363264
Família Complemento C4
25351.086017/2026-34 / 10303460595
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475364261
Família Transferrina
25351.085991/2026-81 / 10303460592
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475306261
Família Ferro TPTZ
25351.086012/2026-10 / 10303460593
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475355261
Família Amicacina (AMK)
25351.086018/2026-89 / 10303460596
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475365267
Família Gentamicina (GEN)
25351.086019/2026-23 / 10303460597
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475366263
Família Multicalibrador de Turbidimetria
25351.085989/2026-10 / 10303460591
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475304268
Família Multicalibrador de Turbidimetria
25351.086020/2026-58 / 10303460598
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475367260
Família Multicalibrador de Bioquímica
25351.086021/2026-01 / 10303460599
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475368266
Família Colinesterase
25351.086022/2026-47 / 10303460600
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0475370261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ITS DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 36.357.818/0001-03
Kit Cânula Refil para Biópsia Automática ITS GUN R
25351.092496/2026-28 / 82130519040
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0514721260
Kit Cânula de Inserção Abdominal de Veress
25351.092068/2026-03 / 82130519039
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0512259267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
J.A COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 11.201.854/0001-52
Instrumentos Ortopédicos GPC / J.A Medical Products - 4001
25351.092911/2026-43 / 80725520009
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0517420261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEGALABS FARMACEUTICA S.A. / 33.026.055/0001-20
MALVATRICIN HA FRESH MENTA
25351.093960/2026-01 / 80219199005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0523013264
MALVATRICIN HA FRAMBOESA
25351.093809/2026-65 / 80219199004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0522365264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MVW LTDA / 46.041.696/0001-03
Fitas de Clareamento Smilie
25351.091988/2026-04 / 82696710053
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0512031266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MZ PRODUTOS MEDICOS LTDA / 04.143.267/0001-99
TAMPÃO NASAL SINUS PACK
25351.093088/2026-93 / 80073250057
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0517756269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NET MEDICAL COMERCIO DE CORRELATOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.390.019/0001-12
NetStoma Bolsa de Ostomia uma Peça
25351.091987/2026-51 / 81760450015
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0512030260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NORDESTE HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 04.922.653/0001-89
Safe-VAC
25351.090826/2026-41 / 80258339008
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0503970263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OSSUR BRASIL LTDA / 07.450.060/0003-17
COMPONENTES DE PRÓTESES EXTERNAS CPI
25351.091441/2026-09 / 83330030001
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0508492262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OSSUR BRASIL LTDA / 07.450.060/0002-36
AEROFIT ÖSSUR
25351.091418/2026-14 / 81690010045
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0508448263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 23.875.154/0001-22
OTIFILLER
25351.091652/2026-33 / 81471639024
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0509897266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10
Unidade de controle de câmera
25351.082641/2026-62 / 81504799297
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0458424269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.881.877/0001-64
FITA ADESIVA MICROPERFURADA TRANSPARENTE HIPOALERGÊNICA
25351.092714/2026-24 / 8003400157
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0516279262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PRODIGY COMPANY LTDA / 24.579.215/0001-77
LUVA NITRÍLICA SEM PÓ PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO TOUCHFLEX
25351.093424/2026-06 / 81652910114
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0520308263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA / 19.400.787/0001-07
BIOCLIN POCT FIA PROGESTERONA
25351.085070/2026-18 / 10269360497
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0470300264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RADIUS TECNOLOGIA LTDA / 24.264.925/0001-08
RDT PACS
25351.069422/2026-98 / 83353730001
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 0385274262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SUPREMO INDUSTRIA DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 26.161.820/0001-59
Familia Lorenzo
25351.091625/2026-61 / 81608420069
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0509837263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 33.425.331/0001-22
HENRY SCHEIN - CONDICIONADOR ÁCIDO 37%
25351.093892/2026-72 / 10068879090
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0522775268
Henry Schein - Resinas Nanohíbridas
25351.093795/2026-80 / 10068879086
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0522299261
Henry Schein - Cimento Resinoso Core Automix
25351.093817/2026-10 / 10068879088
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0522422268
Henry Schein - Adesivo Bond DE
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