RESOLUÇÃO-RE Nº 2.258, DE 2 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.258, DE 2 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.

VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

IMPLACIL OSSTEM - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A. / 05.741.680/0001-18

DENTAL X-RAY SYSTEM

25351.076315/2026-16 / 80259860085

80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0423252267

Raio-X Portátil

25351.085526/2026-40 / 80259860086

80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0472720261

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OSSTEM IMPLANT BRASIL LTDA / 32.356.774/0001-46

Raio-X Portátil

25351.353292/2023-26 / 82285310044

80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421519266

DENTAL X-RAY SYSTEM

25351.450029/2023-84 / 82285310053

80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0380838265

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 4

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 2