RESOLUÇÃO-RE nº 2.228, DE 29 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.228, DE 29 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA NOVA DA CIDADE DE DEUS LTDA / 50.565.249/0001-12

25351.344112/2024-04 /

70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0767296249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0883144/24-1, acessada pela empresa em 04/07/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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NATAL SUTURA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 14.012.086/0002-68

25351.099013/2016-11 / 8139081

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0878623248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0979409/24-3, acessada pela empresa em 01/08/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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rf comercio,distribuicao,importacao e exportacao de produtos medicos LTDA / 44.591.698/0001-32

25351.483979/2022-12 / 1273481

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0779260244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0889854/24-5, acessada pela empresa em 03/07/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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NEVES & PIETROBOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 09.588.167/0001-90

25351.396632/2014-12 / 7224803

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0707504244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0755582/24-2, acessada pela empresa em 10/06/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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DROGARIA BARRETO E CAVALCANTE LTDA / 45.425.748/0001-74

25351.320063/2024-14 /

70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0724894241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1105509/25-0, acessada pela empresa em 21/08/2025, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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DREAM MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 41.091.089/0001-26

25351.642505/2021-20 / 8236874

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0708276245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0844508/24-7, acessada pela empresa em 26/06/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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DYNABIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELE / 42.331.228/0001-04

25351.089324/2023-24 / 8265131

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0514651261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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DILMA CRISTINA PINHEIRO & CIA LTDA / 02.648.683/0001-13

25351.613646/2013-25 / 7014267

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1846917215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1933547/21-4, acessada pela empresa em 29/07/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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MATINHOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME / 72.251.036/0003-10

25351.695535/2013-29 / 7054811

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0519248261

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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CINELLI & LEITE DROGARIA LTDA / 13.025.162/0001-26

25351.332270/2014-31 / 7202108

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0847355241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0937816/24-2, acessada pela empresa em 31/07/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO UNIÃO LTDA. / 03.505.970/0002-18

25351.531534/2014-38 / 7285534

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0807510246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0875568/24-0, acessada pela empresa em 08/07/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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DREAM MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 41.091.089/0001-26

25351.642845/2021-51 / 4039583

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0710334249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0844510/24-9, acessada pela empresa em 26/06/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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M VELOX TRANSPORTES LTDA / 65.750.587/0001-00

25351.093857/2026-53 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0522607268

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 01.493.213/0001-65

25351.422179/2014-59 / 3059452

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1479701238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0889667/24-4, acessada pela empresa em 03/07/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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FARMACIA SILVA E COMEL LTDA ME / 08.283.241/0001-05

25351.023255/2015-86 / 7359028

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0830830243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0882424/24-0, acessada pela empresa em 05/07/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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NOHC- NUCLEO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DO CEARA LTDA / 14.475.163/0003-05

25351.359109/2024-87 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0846486245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0969017/24-4, acessada pela empresa em 22/07/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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BIOCARE INOVACAO EM SAUDE LTDA / 03.676.480/0001-01

25351.201669/2011-97 / 2059332

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0494056240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0889432/24-9, acessada pela empresa em 10/07/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.