RESOLUÇÃO-RE nº 2.199, DE 28 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.199, DE 28 DE MAIO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16

FREESTYLE LIBRE PRO SISTEMA FLASH DE MONITORAMENTO DE GLICOSE - Kit Sensor

25351.596587/2016-04 / 80146502020

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0509159265

FREESTYLE LIBRE PRO SISTEMA FLASH DE MONITORAMENTO DE GLICOSE

25351.655390/2014-03 / 80146501935

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0509113265

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ASTRA CIENTIFICA LTDA / 05.431.736/0001-38

MICROCÂNULAS DIALIFE

25351.611422/2019-74 / 80155470357

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0496959263

Agulhas para coleta múltipla DIALIFE

25351.527160/2019-61 / 80155470345

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0524299269

LANCETAS DIALIFE

25351.559778/2019-90 / 80155470350

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0496897268

LANCETAS DE SEGURANÇA DIALIFE

25351.559829/2019-83 / 80155470351

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0496882261

Microagulhas Dialife

25351.540775/2022-88 / 80155479024

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0496912267

Escalpes para coleta múltipla DIALIFE com dispositivo de segurança

25351.528012/2019-63 / 80155470348

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0524371261

Escalpes para coleta múltipla DIALIFE

25351.528007/2019-51 / 80155470347

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0524358265

Agulhas para coleta múltipla DIALIFE com dispositivo de

25351.528140/2019-15 / 80155470346

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0524327262

Agulhas para Caneta de Insulina DIALIFE

25351.476983/2021-35 / 80155479018

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0496842269

Microcânulas DIALIFE com Agulha Auxiliar

25351.861483/2020-14 / 80155479010

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0496930265

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BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA / 42.160.812/0001-44

ACCESS RUBELLA IgG QC

25351.223133/2004-35 / 10033120448

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0504086260

ACCESS RUBELLA IgG

25351.219778/2006-35 / 10033120484

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0504142267

ACCESS RUBELLA IgM

25351.483838/2008-33 / 10033120589

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0504422260

ACCESS RUBELLA IgG CALIBRADORES

25351.217747/2006-40 / 10033120495

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0504379267

ACCESS TOXO IgG

25351.316110/2006-35 / 10033120492

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0504238264

ACCESS TOXO IgM II

25351.132584/2006-26 / 10033120485

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0504172263

ACCESS TOXO IgM II QC

25351.143406/2006-21 / 10033120486

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0504197266

ACCESS TOXO IgG QC

25351.320197/2006-45 / 10033120494

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0504346261

Access CMV IgM

25351.602840/2010-46 / 10033120653

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0504444263

ACCESS TOXO IgG CALIBRADORES

25351.316241/2006-12 / 10033120493

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0504294261

ACCESS HBc IgM QC

25351.652194/2012-66 / 10033120765

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0504467263

ACCESS TOXO IgM II CALIBRATORS

25351.142581/2006-09 / 10033120483

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0504121260

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BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06

Família de Painéis BD Phoenix Gram Negativo

25351.378085/2016-57 / 10033430734

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0508291267

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CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20

Clozex Skin Closures

25351.064512/2025-10 / 81346509085

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0524714266

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EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

Aquapure

25351.076307/2025-99 / 80117589139

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519714261

ImageGrid PACS

25351.216575/2020-45 / 80117580932

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0520126262

Ultraformer III

25351.394967/2024-78 / 80117589121

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0509299261

ULTRAFORMER MPT

25351.394968/2024-12 / 80117589122

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519674260

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GASLIVE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 16.686.026/0001-75

Regulador de Pressão Medicinal com Fluxômetro

25351.826722/2016-80 / 81278590002

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521712262

Fluxômetro para Oxigêncio - Gaslive

25351.020987/2022-43 / 81278590033

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519104269

OXIMETRO PORTATIL GASLIVE - GS-PULSE PRO

25351.093590/2022-71 / 81278599006

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521507260

Oxyblu/Oxylight

25351.458238/2024-57 / 81278599012

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521521262

BPAP Gaslive

25351.511302/2022-73 / 81278599007

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0514049260

CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO 7F

25351.237549/2019-17 / 81278590019

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519113268

Sistema de umidificação - Flowlive

25351.546061/2022-83 / 81278599009

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521770262

Regulador de Pressão com Fluxômetro para Oxigênio Medicinal - Gaslive

25351.020986/2022-07 / 81278590032

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521630266

REGULADOR DE OXIGÊNIO COM FLUXÔMETRO TIPO CLICK

25351.519614/2017-68 / 81278590006

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521549264

Interface de paciente - Flowlive

25351.546043/2022-00 / 81278590034

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519178262

Cânula de Oxigênio Salter Labs

25351.602975/2018-55 / 81278590015

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519074262

Filtro para Concentrador de Oxigênio - Gaslive

25351.061213/2021-91 / 81278590031

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519133269

Filtro para Concentrador de Oxigênio - Gaslive

25351.061212/2021-47 / 81278590030

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519147260

Máscara de Média Concentração Gaslive

25351.049949/2021-91 / 81278590029

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0520888260

mascara nasal gaslive yuwell

25351.634513/2019-88 / 81278590021

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521159261

mascara de alta concentração salter labs

25351.774000/2018-28 / 81278590014

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519202261

Máscara de Alta Concentração Gaslive

25351.049943/2021-14 / 81278590028

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519198263

mascara de media concentração salter labs

25351.774017/2018-85 / 81278590013

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521000262

Mascara nasal gaslive yuwell - sem apoio de testa

25351.740350/2019-71 / 81278590020

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521136261

Mascara Nasal pillow gaslive yuwell

25351.634510/2019-44 / 81278590023

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521475261

Mascara venturi salter labs

25351.774012/2018-52 / 81278590017

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521491266

mascara facial gaslive yuwell

25351.634514/2019-22 / 81278590022

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521123267

OxyLive

25351.586617/2018-98 / 81278590010

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521181267

CPAP Gaslive

25351.511304/2022-62 / 81278599008

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0514366265

Concentrador de oxigênio 8F

25351.830441/2018-17 / 81278590016

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519124260

Aspirador Portátil Aspilive - Gaslive

25351.077894/2022-91 / 81278599005

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0514079266

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA / 01.759.236/0001-79

ABX Pentra Immuno II Controle L/H

25351.648427/2010-21 / 10347320280

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0498050262

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HP BIOPROTESES LTDA / 54.801.196/0001-42

DERIVAÇÃO PARA HIDROCEFALIA HPBIO

25351.541033/2011-83 / 10166360044

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0496138260

DERIVAÇÃO LOMBAR EXTERNA

25351.187360/2011-18 / 10166360033

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0496107267

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JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01

Conjunto de retrator espinhal Codman BOOKWALTER

25351.642863/2007-84 / 80145901134

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0520612264

KIT DE RETRATORES BOOKWALTER

25351.390559/2007-46 / 80145901078

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0520923260

INSTRUMENTAL CIRÚRGICO CODMAN IMPACTADORES

25351.075094/2008-87 / 80145901148

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0520622260

INSTRUMENTAL CIRÚRGICO CODMAN PINÇAS NÃO ARTICULADAS DE TITÂNIO

25351.059146/2008-78 / 80145901155

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0520907264

Kit de Retrator Bookwalter IMA

25351.483250/2007-07 / 80145901095

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0520600266

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

KULZER SOUTH AMERICA LTDA. / 48.708.010/0001-02

FILME RADIOGRÁFICO DENTAL AGFA INTRA-ORAL

25351.591823/2010-20 / 10166840081

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0510941265

FILME RADIOGRAFICO DENTAL AGFA INTRA-ORAL

25351.428475/2005-21 / 10166840075

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0510955266

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Multivisi Comercio e Importação LTDA. / 10.409.455/0001-19

Sistema a Laser Para Depilacao

25351.033324/2025-31 / 82656650001

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0509657265

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA / 04.937.243/0001-01

MONITORES OLYMPUS

25351.016786/2011-34 / 80124630164

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0515960268

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29

Teste Rápido Dengue IgG/IgM (Sangue Total/Soro/Plasma)

25351.293661/2024-03 / 81325990369

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519982266

Teste Rápido de Dengue NS1 (Sangue Total/Soro/Plasma)

25351.293680/2024-21 / 81325990370

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0520086261

Teste Rápido de Combo de Dengue IgG/IgM/NS1 (Sangue Total/Soro/Plasma)

25351.293711/2024-44 / 81325990371

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0520057261

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RENYLAB QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA / 00.562.583/0001-44

SORBIT-O-TEST

25351.224433/2019-18 / 80002670103

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0521917263

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SONOVA DO BRASIL PRODUTOS AUDIOLÓGICOS LTDA / 92.792.530/0001-38

Aparelho Auditivo Phonak Lyric4

25351.924730/2020-09 / 10283310204

80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0519737261

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VITAL UNION INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES LTDA / 38.328.364/0001-78

KIT EXACT ONE

25351.448956/2024-15 / 82426669016

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0496336266

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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

POCKIT CENTRAL ANALISADOR DE ÁCIDO NUCLEICO

25351.261632/2022-11 / 80102512802

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0495027260

Conjunto de Cartucho (B) POCKIT Central

25351.516477/2022-77 / 80102512810

8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0495093262

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ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48

Instrumentais Juggerknot Não Estéreis Cortantes Não Articulados

25351.688923/2014-81 / 80044680159

817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 0518053261

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Nº de Processos : 77

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Total de Empresas : 19