Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.187, DE 28 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco
- tipo
- Resolução
- numero
- 2187
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 124
- data_publicacao
- 2026-06-01
- edicao
- 101
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.187-de-28-de-maio-de-2026-709518154
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.187, DE 28 DE MAIO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.187, DE 28 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
EBT - EMPRESA BRASILEIRA DE TABACO LTDA
CNPJ: 44.133.360/0001-37
Marca: WINDSOR (cigarro com filtro) - embalagem primária maço e box
Processo: 25351.458.385/2024-27
Expediente: 1632342/25-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: BILLION (cigarro com filtro) - embalagem primária maço e box
Processo: 25351.458.386/2024-71
Expediente: 1632384/25-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais