RESOLUÇÃO-RE nº 2.128, DE 26 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.128, DE 26 DE MAIO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1. Empresa: QUALY QUIMICA LTDA - CNPJ: 08185734000102

Produto - (Lote): AC2 PRO DUB BOYZ(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0301383/26-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda de produto sem registro e indevidamente regularizado como Risco 1, quando deveria ser Risco 2, infringindo o art. 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

2. Empresa: JSA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 38479255000151

Produto - (Lote): CREME REDUTOR DE MEDIDAS - POPOZUDA BUMBUMBRAZIL(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0492059/26-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

3. Empresa: BENATURAL SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - CNPJ: 22068441000168

Produto - (Lote): POMADA MODELADORA EM PÓ KNUCKLEHEAD(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0497730/26-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Suspensão

Motivação: Considerando que o produto se classifica como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 2° da Resolução RDC n.º 814/2023, além da venda e propaganda de produto sem regularização sanitária vigente em desacordo com o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

4. Empresa: PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 65442352000142

Produto - (Lote): TÔNICO CAPILAR HAIR LIO(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0493900/26-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a regularização sanitária indevida como cosmético, de produto com atividade farmacológica, em desacordo com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, a ausência de regularização sanitária do produto, em desacordo com o art. 12º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.

.........................................

5. Empresa: SCIENCEUTICALS INDUSTRIA & INOVACAO EM COSMETICOS LTDA - CNPJ: 03656197000100

Produto - (Lote): HAIR STYLER TROPICAL BLEND KNUCKLEHEAD(TODOS);MODELADOR CAPILAR PSYCHO KNUCKLEHEAD(TODOS);HAIR STYLER CLASSIC KNUCKLEHEAD(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0497962/26-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Suspensão

Motivação: Considerando que o produto se classifica como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 2° da Resolução RDC n.º 814/2023, além da venda e propaganda de produto sem regularização sanitária vigente em desacordo com o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.