Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE nº 2.124, DE 26 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- tipo
- Resolução
- numero
- 2124
- data
- 2026-05-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/05/2026, seção 1, p. 96
- data_publicacao
- 2026-05-27
- edicao
- 98
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-2.124-de-26-de-maio-de-2026-708445523
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE nº 2.124, DE 26 DE MAIO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.124, DE 26 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HEDMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 59.371.304/0001-08
25351.090818/2026-02 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0503958263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
SL DROGARIA LTDA / 19.713.710/0004-30
25351.331484/2019-03 / 7687045
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0476821266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o disposto no artigo 2º da RDC nº 204/2005.
L&M FARMACIA DA FAMILIA LTDA / 29.910.050/0001-98
25351.052335/2020-14 / 7705298
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0471753262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
CAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 65.478.610/0001-40
25351.091277/2026-21 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0506845265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Os documentos apresentados, emitidos pela autoridade sanitária local competente, não atestam o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (importar produtos para saúde), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
KSMILE DENTAL LTDA / 50.989.306/0001-90
25351.090932/2026-24 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0504971263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
MAGNA RIOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 19.498.441/0001-93
25351.090227/2026-27 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0500301263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
SUMMIT COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 54.874.960/0001-00
25351.091125/2026-29 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0505689260
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
ditarcio ribeiro ltda / 53.550.501/0001-08
25351.014591/2024-29 / 5072561
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0468845267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
SALUS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 60.299.150/0001-70
25351.088608/2026-46 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0489303269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.34443-4, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.
ARTHUR MARQUES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA / 48.470.131/0001-69
25351.091144/2026-55 /
70382 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS -TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0505764261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 903/2024, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.
GOOD VIBES COMERCIO E SERVICOS LTDA / 42.875.774/0001-06
25351.091115/2026-93 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0505661268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.