Metadados
- titulo
- DESPACHO N° 99, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
- tipo
- Resolução
- numero
- 99
- data
- 2026-08-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 24/08/2026, seção 1, p. 70
- data_publicacao
- 2026-08-24
- edicao
- 159
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-99-de-20-de-agosto-de-2026-727301966
- baixado_em
- 2026-10-15
DESPACHO N° 99, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
DESPACHO N° 99, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - 742/2026, de 29 de julho de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: Microdose Life Alimentos Produtos Ltda
CNPJ: 52.830.183/0001-76
Expediente(s) do recurso: 0505880/26-1
Processo nº: 25351.009902/2026-08
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente