Metadados
- titulo
- DESPACHO N° 50, DE 25 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
- tipo
- Portaria
- numero
- 50
- data
- 2026-05-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/05/2026, seção 1, p. 185
- data_publicacao
- 2026-05-26
- edicao
- 97
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-50-de-25-de-maio-de-2026-708301596
- baixado_em
- 2026-10-15
DESPACHO N° 50, DE 25 DE MAIO DE 2026
DESPACHO N° 50, DE 25 DE MAIO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - 462/2026, de 14 de maio de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: MEDICAL ARMAZENAGEM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ: 22.015.712/0001-17
Expediente do recurso: 0275678/26-1 e 0275690/26-1
Processo nº: 25351.407724/2022-45 e 25351.407284/2022-26
Leandro Pinheiro Safatle
Diretor-Presidente