Metadados
- titulo
- INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 447, DE 28 DE MAIO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
- tipo
- Instrução Normativa
- numero
- 447
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/06/2026, seção 1, p. 113
- data_publicacao
- 2026-06-01
- edicao
- 101
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-anvisa-n-447-de-28-de-maio-de-2026-709511021
- baixado_em
- 2026-10-15
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 447, DE 28 DE MAIO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 447, DE 28 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo G07 - GERANIOL na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de maio de 2026, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Incluir a modalidade de uso agrícola, na classe agronômica acaricida, e atualizar as características toxicológicas, na monografia do ingrediente ativo G07 - GERANIOL, no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art.2º A monografia G07 - GERANIOL atualizada constará no endereço: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente