Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 294, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 294
- data
- 2026-10-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/10/2026, seção 1, p. 164
- data_publicacao
- 2026-10-09
- edicao
- 192
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-294-de-8-de-outubro-de-2026-737484125
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 294, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 294, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMF - 004, de 8 de outubro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.097072/2022-12, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Audiência Pública nº 1/2026, realizada entre os dias 9 de fevereiro e 27 de março de 2026, com o objetivo de colher contribuições para a proposta de adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, nos termos do Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.
Parágrafo único. Fica determinada a divulgação do Relatório Final da Audiência Pública nº 1/2026 no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral