Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 263, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 263
- data
- 2026-09-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 04/09/2026, seção 1, p. 204
- data_publicacao
- 2026-09-04
- edicao
- 168
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-263-de-3-de-setembro-de-2026-730154582
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 263, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 263, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 062, de 3 de setembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.045650/2026-69, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Edital de Concessão ANTT nº 2/2026 e seus anexos, para concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-070/174/364/RO/MT, denominado Rota Agro Central, com extensão total de 887,6 km, compreendendo os seguintes trechos rodoviários:
I - a BR-364/RO, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena/RO até a Divisa RO/MT;
II - a BR-364/MT da Divisa RO/MT até o entroncamento com a MT-235 em Sapezal/MT;
III - a BR-174/MT, do entroncamento com a BR-364/MT em Comodoro/MT até o entroncamento com a BR-070/MT em Cáceres/MT; e
IV - a BR-070/MT, do entroncamento com a BR-174/MT em Cáceres/MT até o entroncamento com a BR-163/364/MT em Cuiabá/MT.
Parágrafo único. Fica autorizada a divulgação do Aviso de Publicação do Edital de Concessão ANTT nº 2/2026 no Diário Oficial da União, bem como o Edital de Concessão e seus anexos no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral