Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 262, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 262
- data
- 2026-09-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 04/09/2026, seção 1, p. 204
- data_publicacao
- 2026-09-04
- edicao
- 168
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-262-de-3-de-setembro-de-2026-730243027
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 262, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 262, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 061, de 3 de setembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.050181/2026-08, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Edital de Concessão ANTT nº 1/2026 e seus anexos, para a concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-116/324/BA, denominado Rota 2 de Julho, com extensão total de 653,300 km, compreendendo os seguintes trechos rodoviários:
I - a BR-324/BA, entre o acesso ao Contorno de Feira de Santana e Salvador;
II - a BR-324/BA, entre o entroncamento com a BR-324/BA (Contorno de Feira de Santana), e o entroncamento com a BR-116/BA;
III - a BR-116/BA, entre o acesso ao Contorno de Feira de Santana e a divisa dos Estados da Bahia e de Minas Gerais; e
IV - a BR-116/BA, entre o entroncamento com o Anel Rodoviário, em Vitória da Conquista, e o viaduto sobre a BR-116/BA.
Parágrafo único. Fica autorizada a divulgação do Aviso de Publicação do Edital de Concessão ANTT nº 1/2026 no Diário Oficial da União, bem como o Edital de Concessão e seus anexos no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral