DELIBERAÇÃO ANTT Nº 255, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 255, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 054, de 24 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50500.018850/2025-68, delibera:

Art. 1º Fica homologado o resultado final do processo seletivo conduzido nos termos do Edital Eletrônico nº 4/2025, destinado à seleção de concessionárias de ferrovias federais para participação em ambiente regulatório experimental, Sandbox Regulatório, voltado à adesão ao Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias Federais Reguladas pela ANTT - PSI - Nível I.

Parágrafo único. As concessionárias habilitadas no resultado final de que trata o caput constam no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º A Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer deverá adotar as providências necessárias à formalização dos termos aditivos aos contratos das concessionárias habilitadas a participar do Sandbox Regulatório, observadas as condições e salvaguardas previstas na Resolução ANTT nº 5.999, de de 3 de novembro de 2022, e no Edital Eletrônico nº 4/2025.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ

Diretor-Geral substituto

ANEXO

CONCESSIONÁRIAS HABILITADAS PARA PARTICIPAÇÃO NO SANDBOX REGULATÓRIO DO PSI - NÍVEL I

Nº	Concessionária	CNPJ
1	Ferrovia Tereza Cristina	01.629.083/0001-45
2	MRS Logística S.A - MRS	01.417.222/0001-77
3	Rumo Malha Paulista S.A.	02.502.844/0001-66
4	Rumo Malha Central S.A.	33.572.408/0001-97
5	Rumo Malha Norte S.A.	24.962.466/0001-36
6	Rumo Malha Sul S.A.	01.258.944/0001-26
7	Vale S.A - Estrada de Ferro Carajás	33.592.510/0001-54
8	Vale Ferroviária Estrada de Ferro Vitória a Minas	33.592.510/0001-54
9	Ferrovia Norte Sul S.A.	09.257.877/0001-37
10	Ferrovia Centro-Atlântica	00.924.429/0001-75