Metadados
- titulo
- Deliberação ANTT Nº 253, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 253
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/09/2026, seção 1, p. 76
- data_publicacao
- 2026-09-02
- edicao
- 166
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-253-de-28-de-agosto-de-2026-729420283
- baixado_em
- 2026-10-15
Deliberação ANTT Nº 253, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Deliberação ANTT Nº 253, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 037, de 24 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50500.001701/2025-60, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a 6ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2025/2026.
Art. 2º Ficam alterados os cronogramas dos projetos:
I - "Programa de Exploração da Rodovia - Padronização de Escopo e de Parâmetros Técnicos e de Desempenho", do Eixo Temático 2; e
II - "Revisão da Política Nacional de Piso Mínimo de Frete", do Eixo Temático 5.
Art. 3º A Deliberação nº 457, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2024, Seção 1, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ...
V - suprimido;" (NR)
"Art. 3º ...
II - suprimido;
... " (NR)
"Art. 6º ...
VIII - "Reformulação das regras do CIOT conforme Lei Nº 15.485, de 5 de agosto de 2026"; e
IX - "Adequação da Resolução ANTT 5.982, de 23 de junho de 2022 à Lei 15.485, de 5 de agosto de 2026". "(NR)
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
Diretor-Geral substituto