Metadados
- titulo
- Deliberação ANTT Nº 252, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 252
- data
- 2026-08-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/09/2026, seção 1, p. 76
- data_publicacao
- 2026-09-02
- edicao
- 166
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-252-de-28-de-agosto-de-2026-729437948
- baixado_em
- 2026-10-15
Deliberação ANTT Nº 252, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Deliberação ANTT Nº 252, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 038, de 24 de agosto de 2026, com base no inciso III do art. 37 da Constituição Federal, no item 15.29, do Edital nº 1 - ANTT, de 27 de dezembro de 2023, que rege o Concurso Público da ANTT, e no que consta do processo nº 50500.067049/2023-84, delibera:
Art. 1º Fica prorrogado, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas do cargo de Especialista em Regulação de Transportes Terrestres, do Quadro Efetivo da ANTT, regido pelo Edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União em 27 de dezembro de 2023, a contar do dia 10 de outubro de 2026 até o dia 10 de outubro de 2028.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
Diretor-Geral substituto