Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 225, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 225
- data
- 2026-08-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/08/2026, seção 1, p. 90
- data_publicacao
- 2026-08-11
- edicao
- 150
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-225-de-7-de-agosto-de-2026-724478552
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 225, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 225, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAB - 038, de 3 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50500.036969/2026-01, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 23º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013, firmado entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S.A., tendo por objetivo a inclusão no âmbito do Contrato de Concessão do Edital nº 003/2013 e do respectivo Programa de Exploração da Rodovia - PER, de investimentos destinados à recuperação funcional e à adequação de parâmetros de desempenho de segmento rodoviário anteriormente sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e posteriormente transferidos à concessionária, correspondente ao trecho do km 130,190 ao km 189,000 da BR-163/MT (km 211,200 ao km 270,100 da BR-364/MT).
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral