Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 223, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 223
- data
- 2026-08-07
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 11/08/2026, seção 1, p. 90
- data_publicacao
- 2026-08-11
- edicao
- 150
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-223-de-7-de-agosto-de-2026-724477327
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 223, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 223, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 055, de 3 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50505.006967/2025-59, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2022, firmado entre a ANTT e a EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A. - Ecovias Rio Minas, tendo por objetivo alterar os itens 5 e 6 da tabela constante do item "3.1.6 Canteiro Central e Faixa de Domínio" do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2022, relativos aos acessos particulares.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral