Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 214, DE 30 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 214
- data
- 2026-07-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/07/2026, seção 1, p. 100
- data_publicacao
- 2026-07-31
- edicao
- 143
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-214-de-30-de-julho-de-2026-722712329
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 214, DE 30 DE JULHO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 214, DE 30 DE JULHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 034, de 30 de julho de 2026, e no que consta do processo nº 50515.064660/2015-81, delibera:
Art. 1º Ficam aprovadas as alterações promovidas no Plano de Outorga da prorrogação da concessão da Malha Centro-Leste, explorada pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA, em atendimento às ressalvas constantes da Portaria nº 344, de 18 de maio de 2026, do Ministério dos Transportes.
Parágrafo único. Fica determinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon a adoção das providências necessárias à adequação da documentação decorrente das alterações apontadas no Voto DG 34/2026, antes do encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral