Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 202, DE 16 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 202
- data
- 2026-07-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/07/2026, seção 1, p. 165
- data_publicacao
- 2026-07-17
- edicao
- 133
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-202-de-16-de-julho-de-2026-719811459
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 202, DE 16 DE JULHO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 202, DE 16 DE JULHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 051, de 16 de julho de 2026, e no que consta do processo nº 50500.043918/2025-47, delibera:
Art. 1º Fica homologado o resultado do Leilão para concessão do Sistema Rodoviário das Rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA, denominada Rota dos Sertões, à proponente consagrada vencedora Consórcio 116 Sertões, que apresentou desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 19,60%, nos termos e condições dispostas no Edital de Concessão nº 01/2026.
Parágrafo único. A homologação vincula o Consórcio 116 Sertões ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão, previstas no Edital de Concessão nº 01/2026.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral