Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 195, DE 3 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 195
- data
- 2026-07-03
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/07/2026, seção 1, p. 170
- data_publicacao
- 2026-07-08
- edicao
- 126
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-195-de-3-de-julho-de-2026-717488558
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 195, DE 3 DE JULHO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 195, DE 3 DE JULHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 55 da Lei nº 9.784, 29 de janeiro de 1999, na Resolução nº 3.076, de 26 de março de 2009, no art. 11, inciso XI, do Regimento Interno da ANTT, no Voto DFQ - 041, de 29 de junho de 2026, e no que consta do processo nº 50505.045189/2025-13, delibera:
Art. 1º Fica indeferido o requerimento de anuência prévia para transferência da autorização especial referente à ligação Novo Gama/GO - Brasília/DF, prefixo nº 12.5026-70, da empresa Rota do Sol Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 03.103.551/0001-79, para a empresa Maximus Transporte Escolar e Turismo Ltda., CNPJ nº 09.452.016/0001-00.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral