Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 189, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres
- tipo
- Deliberação
- numero
- 189
- data
- 2026-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 174
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-189-de-30-de-junho-de-2026-732447267
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 189, DE 30 DE JUNHO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 189, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no art. 58 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.002203/2025-34, delibera:
Art. 1º Fica autorizada a celebração do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Original da Rumo Malha Oeste - RMO, para extensão do prazo do Contrato de Concessão da Malha Oeste por 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável mediante acordo entre as partes, a partir de 1º de julho de 2026, nos termos do art. 32 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, com a finalidade de assegurar o regime de transição da infraestrutura e garantir a continuidade do serviço público de preservação, manutenção mínima e guarda dos ativos federais.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO