Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 186, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 186
- data
- 2026-06-26
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 30/06/2026, seção 1, p. 148
- data_publicacao
- 2026-06-30
- edicao
- 120
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-186-de-26-de-junho-de-2026-716779151
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 186, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 186, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 025, de 22 de junho de 2026, e no que consta do processo nº 50500.001701/2025-60, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a 5ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2025/2026.
Art. 2º Ficam alterados os cronogramas dos projetos:
I - "Programa de Exploração da Rodovia - Padronização de Escopo e de Parâmetros Técnicos e de Desempenho", do Eixo Temático 2;
II - "Implicações da exigência de seguros no transporte rodoviário remunerado de cargas", do Eixo Temático 5; e
III - "Adequação da Resolução ANTT nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, à 23ª edição do Orange Book", do Eixo Temático 5.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral