Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 178, DE 18 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 178
- data
- 2026-06-18
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 23/06/2026, seção 1, p. 93
- data_publicacao
- 2026-06-23
- edicao
- 115
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-178-de-18-de-junho-de-2026-713869826
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 178, DE 18 DE JUNHO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 178, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 030, de 18 de junho de 2026, e no que consta do processo nº 50505.008409/2025-28, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração de Contrato de Adesão para outorgar à empresa Itaminas Comércio de Minérios S.A., CNPJ nº 18.752.824/0001-83, por meio de autorização, a construção e exploração de terminal ferroviário localizado no município de Sarzedo/MG, com extensão estimada de 4,5 (quatro vírgula cinco) quilômetros, por um prazo de 40 (quarenta) anos, nos termos da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, do Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, da Resolução ANTT nº 5.987, de 1º de setembro de 2022 e da Deliberação ANTT nº 374, de 3 de outubro de 2024.
Parágrafo único. Após assinatura do Contrato de Adesão pela ANTT, a Itaminas Comércio de Minérios S.A. deverá apor a sua assinatura no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda de eficácia desta Deliberação e consequente arquivamento do processo.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral